Em meio ao cenário de crise fiscal, o pagamento de R$ 50,9 milhões do Governo do Estado para a Arena Pernambuco ao longo de 2015 foi criticado pelo líder da oposição, Silvio Costa Filho (PTB). Para o petebista, o governo deveria priorizar o pagamento de fornecedores e serviços importantes como a saúde, que tem sofrido com a falta de recursos. Segundo o deputado, o orçamento de 2015 previa que a vice-governadoria fizesse desembolsos de apenas R$ 1,5 milhão para o programa de Parcerias Público-Privadas (PPP), coordenado pelo vice-governador Raul Henry (PMDB). Por meio de um remanejamento, o Estado teria aportado cerca de R$ 70 milhões para o gabinete do peemedebista. A oposição quer convidar Henry para prestar esclarecimentos sobre os desembolsos para o estádio na volta do recesso parlamentar, no próximo ano.
“O ambiente é de crise, onde a gente está vendo falta de remédio nos hospitais e nas UPAS, as empresas de terceirização sem receber dois ou três meses, falta de merenda em algumas escolas, e um conjunto de obras paralisadas por falta de recursos. Na nossa avaliação, o governo precisa escolher prioridades. Nós entendemos que, nesse momento, Pernambuco tem outros problemas mais importantes”, reclama Silvio Costa. Ele lembra que o Executivo prometeu apresentar uma saída para viabilizar a operação da Arena, por meio de um estudo tocado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A maior parte do recurso que a vice-governadoria pagou à Arena, R$ 48,6 milhões, foi a título de ressarcimento pelo investimento na obra (RIO), rubrica que paga a obra física do estádio. Em setembro, outros R$ 2,7 milhões foram repassados como uma contraprestação para operação da Arena (COA). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a emitir um alerta ao Estado sobre expressivos valores no pagamento da COA em 2014, o que havia levado o governo a suspender esse tipo de liberação.
Por meio de nota, a vice-governadoria classificou o assunto levantado pelo líder da oposição como “matéria velha e requentada” já exaustivamente explicada à Alepe. O texto diz que a parcela da COA usada para remuneração da concessionária, questionada pelos órgãos de controle como onerosa para o Estado, não foi paga em 2015. A nota diz que ainda que o governo só se pronunciará sobre uma eventual rescisão ou revisão do contrato da Arena após as conclusões do estudo da FGV, que deve ser entregue até 31 de dezembro.
Leia a íntegra da nota da vice-governadoria:
A VERDADE SOBRE A ARENA
O assunto que o deputado Silvio Costa Filho levantou, hoje (17/12), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, sobre os pagamentos que o Governo do Estado fez à Arena Pernambuco não passa de matéria velha e requentada.
O tema já foi exaustivamente explicado à Imprensa e à Alepe, em audiência pública da qual participou o vice-governador Raul Henry.
A conta da Arena Pernambuco divide-se em duas parcelas: a RIO - Ressarcimento de Investimento em Obra e a COA - Contraprestação pela Operação da Arena.
A RIO corresponde a 75% da obra, cujo valor de R$ 388 milhões foi pago em dezembro de 2013. Como esse número tinha como base o mês de maio de 2009, restou a pagar R$ 130 milhões relativos à aplicação do IPCA no valor original. Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, o Estado pagou R$ 40 milhões, e depois de uma longa negociação com o Banco do Nordeste, conseguiu parcelar os R$ 90 milhões restantes em prestações mensais de R$ 1,75 milhão.
A parcela COA, contraprestação da operação da Arena, divide-se em COA ordinária e COA adicional.
A COA ordinária representa o custo dos outros 25% da obra e seu valor mensal de aproximadamente R$ 470 mil não sofre qualquer tipo de contestação por parte dos órgãos de controle. Por isso, vem sendo paga normalmente. São esses pagamentos, inclusive, que têm assegurado a realização de jogos no estádio e evitado o descumprimento dos compromissos com o Náutico.
Já a COA adicional corresponde à manutenção e operação do estádio e à remuneração da concessionária.
Esse item tem sido questionado pelos órgãos de controle e, de fato, é muito oneroso para o Estado. Por isso, não teve nenhuma parcela paga em 2015. Sobre essa COA adicional e a possível revisão ou rescisão do contrato, o Governo só se pronunciará após receber as conclusões do estudo que está sendo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e que deverá ser entregue até 31 de dezembro deste ano.
O Governo reafirma sua decisão de tratar desse tema com absoluta transparência e responsabilidade, como vem fazendo com todos os assuntos do interesse do povo de Pernambuco.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
