A CPI que investiga a oferta irregular de cursos superiores na Assembleia Legislativa entregou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um documento que pede o indiciamento de oito diretores de faculdades pernambucanas envolvidos em suspeitas de vendas de diplomas, exercício irregular da atividade de ensino, falsificação, estelionato e crime contra o consumidor. Presidente da CPI, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) diz que não pode divulgar a lista porque os pedidos ainda serão analisados pelo MPPE, mas adianta que se tratam de pessoas ligadas a Funeso, Fadire e a instituições associadas a essas duas faculdades. No mês passado, o professor Célio da Costa Silva, diretor geral da Funeso, recebeu voz de prisão após depor à CPI.
Segundo Novaes, as entidades investigadas ofereciam irregularmente cursos de extensão como se fossem de graduação, sem autorização do Ministério da Educação (MEC), e, em alguns casos, até vendiam diplomas. O esquema funcionaria há pelo menos cinco anos e cerca de 25 mil alunos podem ter sido lesados. No relatório entregue ao MPPE, os integrantes da CPI também pedem que não seja aceito nenhum Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as instituições de ensino investigadas.
O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra, ficou de indicar um promotor especial para fazer a análise criminal da denúncia. No plano cível, a promotora Lidiane Fonseca, que coordena o Caops de Direito do Consumidor, vai repassar o documento para as unidades dos municípios onde as faculdades atuam. Os deputados também endereçaram uma cópia do texto ao Ministério Público Federal (MPF), que está em recesso.
“É uma rede grande de pessoas que se aproveitaram da ingenuidade às vezes e da vontade das pessoas de melhorarem de vida para ampliar o seu negócio oferecendo um produto que não é legal, que está ao arrepio da lei”, classificou Rodrigo Novaes.
Hoje, representantes da CPI iriam até a Secretaria de Regulação do MEC para denunciar o funcionamento das instituições e discutir uma solução para os alunos que fizeram os cursos. A visita, porém, foi adiada para a primeira semana de janeiro porque membros da comissão vão acompanhar a visita da presidente Dilma Rousseff (PT) à cidade de Floresta, no Sertão pernambucano.
Segundo a assessoria jurídica da Fadire, os convênios e cursos ofertados seguem as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e do Plano Nacional de Educação (PNE). A instituição também informa que está buscando celebrar TACs com o Ministério Público em várias cidades para garantir os direitos dos alunos. O JC procurou a Funeso por meio dos números disponíveis no site da faculdade, por toda a tarde dessa segunda-feira (21), mas não conseguiu contacta-la.
