Mesmo com a incerteza do início da fase 3 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), antecipou-se aos movimentos do governo federal – severamente atingido pela crise político-econômica – e sancionou projeto de lei que autoriza o executivo a doar terrenos para um fundo do programa habitacional da União sem passar pela aprovação da Câmara dos Vereadores.
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Na prática, a lei 18.207, sancionada no apagar das luzes de 2015, dá carta branca ao município para mapear as áreas que serão destinadas à construção dos habitacionais. Ponto nevrálgico da gestão socialista e alvo de críticas da oposição, o déficit habitacional no Recife, atualmente, é de 60 mil edificações. O percentual leva em consideração tanto o aspecto quantitativo - a falta de moradia - quanto a precariedade nas casas.
“Isso já acontecia, mas antes cada imóvel era objeto de uma lei específica. A Câmara era que autorizava a doação”, explica o secretário municipal de Habitação, Carlos Fernando Filho.
A legislação prevê ainda isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas que executem a obra. “A isenção não geraria prejuízo ao município, porque dentro do MCMV tem uma contrapartida e a isenção será considerada como parte da retorno da gestão”, diz.
Questionado sobre a quantidade de terrenos disponíveis, o titular da pasta explica que não pode quantificar, porque ainda não sabe quantos vão se adequar aos parâmetros construtivos do programa.
Em outubro, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, chegou a anunciar que os primeiros contratos da fase 3 seriam assinados pela presidenta Dilma Rousseff “em algumas semanas”. Com o pedido de abertura do impeachment e o aprofundamento da crise política, o anúncio ainda não saiu.
