Crise penitenciária

Governo diz que não tem como estimar investimento necessário para finalizar presídio de Itaquitinga

Levantamento do Estado aponta que 65% das obras estão concluídas

Do JC Online
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Publicado em 30/01/2016 às 12:40
Roberto Pereira/SEI
Levantamento do Estado aponta que 65% das obras estão concluídas - FOTO: Roberto Pereira/SEI
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O Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga não resolveria o déficit prisional de Pernambuco, mas contribuiria para desafogar em parte o sistema carcerário estadual. O projeto, que deveria ter sido finalizado em 2013, está parado desde 2012 e conta com 65% das obras concluídas segundo o governo estadual. Em resposta, por email, aos questionamentos do JC, a assessoria do Gabinete de Projetos Especiais disse que não há como estimar o valor necessário para terminar o presídio.

De acordo com o governo estadual, são necessários estudos e adequações de projetos de cada uma das cinco unidades prisionais do centro integrado para definir o custo de conclusão do presídio. O Gabinete de Projetos Especiais afirma que o custo estimado para a conclusão da unidade de regime Semi Aberto 1 e para as unidades de apoio ao complexo é de cerca de R$ 20 milhões. As adequações necessárias para as unidades de Semi Aberto 2, Fechado 1, Fechado 2 e Fechado 3 não estão contempladas nessa estimativa.

Na última semana, o Blog de Jamildo, do portal NE10, visitou as obras do presídio de Itaquitinga e comprovou a deterioração do local. Como se trata de uma Parceria Público-Privada, permeada por uma intricada disputa jurídica, o governo estadual espera a declaração de caducidade do contrato para poder agir. O governador Paulo Câmara (PSB) declarou que o Estado pode injetar recursos próprios nas obras ou procurar parcerias com empresas privadas que tenham interesse em assumir o projeto.

No email enviado ao JC, a assessoria do Gabinete de Projetos Especiais também informou que a conclusão dos trabalhos do processo administrativo envolvendo Itaquitinga está prevista para a primeira quinzena de fevereiro. Em seguida, um relatório será enviado à Procuradoria Geral do Estado, que irá avaliar as condições para o decreto de caducidade. Após a extinção do contrato de PPP, antigos fornecedores da obra serão chamados para retirar materiais e equipamentos ainda presentes no local do presídio.

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