Prefeitos que estão com dificuldade para saldar a folha de pagamento dos servidores terão o Carnaval monitorado. Segundo recomendação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) os promotores do MPPE que atuam na defesa do patrimônio público devem intensificar a fiscalização dos gastos com recursos públicos durante o Carnaval. Estão na mira os gastos excessivos de gestores que abusam dos gastos enquanto estão inadimplentes com a folha de pagamento dos servidores.
O procurador-geral de Justiça Carlos Guerra de Holanda determinou ao Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social (Caop Patrimônio Público) que empregue os esforços necessários para acompanhar e apoiar as atividades das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. O Caop Patrimônio Público deverá, inclusive, realizar as articulações necessárias para o bom fluxo de informações entre o MPPE e seus parceiros, especialmente o Ministério Público de Contas, permitindo uma atuação mais eficiente e coordenada.
Guerra explica que o gestor que realiza gastos com festa de Carnaval, enquanto mantém a folha salarial dos servidores atrasada incorre em risco de violar os princípios da moralidade administrativa e legalidade, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
No documento, o procurador-geral de Justiça também argumenta que, nos municípios com dificuldades financeiras e carentes de recursos públicos, se impõe ao administrador o dever de otimizar a alocação de verbas na satisfação das necessidades mais urgentes da população. A recomendação foi publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (4).
