Um projeto de Lei do deputado estadual Beto Accioly (SD) estabelece um prazo de sete dias para que idosos com mais de 60 anos realizem consultas ou exames nas unidades de saúde pública de Pernambuco. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e ainda passará por quatro comissões antes de ser levada ao plenário.
O texto, que pode virar Lei, prevê duas exceções. A primeira é para casos de urgência e emergência, quando o atendimento deve ser realizado em até 24 horas. O outro é para casos de alta complexidade, que poderiam levar até 21 dias entre o momento em que o exame ou consulta é solicitado e a sua realização.
Se aprovada, a Lei precisaria ser regulamentada pelo governador Paulo Câmara (PSB). Mas ela já prevê que o descumprimento dos prazos poderia levar a inquérito administrativo após duas autuações.
"O que queremos com a presente proposição é estabelecer prazos razoáveis para o realização de consultas e exames nas Unidades de Saúde Pública do Estado de Pernambuco", explica o deputado na justificativa do projeto.
O projeto de Lei também prevê que um cartaz com esses prazos seja afixiado em locais visíveis dentro das unidades.
