A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de Lei que garante pelo menos uma vaga para homens ou mulheres nos Conselhos Tutelares do Estado. Na prática, isso significa que pelo menos um dos cinco conselheiros tutelares tem que ser homem e um outro, mulher. A ideia é garantir a diversidade de gênero no processo de eleição dos membros.
A proposta original é do deputado José Humberto Cavalacnti (PTB), mas sofreu uma emenda para não se aplicar a composição dos Conselhos Tutelares eleitas no ano passado, valendo apenas a partir da próxima eleição. O texto ainda passará por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).
"A partir da verificação do baixo quantitativo de mulheres, sobretudo, ocupando a condição de membro dos Conselheiros Tutelares no âmbito deste Estado de Pernambuco, se faz necessária a intervenção do Poder Público para ajustar essa realidade, por meio da política de cotas", afirma a justificativa apresentada pelo deputado.
