Presidente da Comissão de Direito das Mulheres da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a deputada Simone Santana (PSB) apresentou um projeto de Lei que permite que mulheres desçam em locais diferentes das paradas tradicionais de ônibus no período entre as 21h e às 5h, para evitar serem alvo de assédio. A regra valeria para todos os veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) e do Sistema de Transporte Público Intermunicipa de passageiros, desde que eles não saissem da rota normal.
"Com a prudência de permitir os embarques e desembarques fora do ponto esperado, medida extremamente simples e, frise-se, sem quaisquer ônus, é efetivamente conferida maior segurança às mulheres", defende a deputada na justificativa.
Ela cita o relatório da organização ActionAid ?As Mulheres e a Cidade, de 2011, segundo qual 70,6% das mulheres entrevistadas já deixaram de sair de casa em determinado horário com receio de sofrer algum tipo de assédio ou violência.
"Já a pesquisa Chega de Fiu Fiu (2013), realizada com 7.762 mulheres, aponta que a maior parte delas (56%) relatou ter sido assediada na rua por meio de cantadas, 33,9% das quais tendo afirmado que isso acontece todos os dias ou todas as semanas", diz ainda o texto.
A proposta ainda passará pelas comissões antes de seguir para o plenário da Alepe, onde teria que ser apreciada em duas votações para ser submetida à sanção do governador Paulo Câmara (PSB).
No Recife, já há uma Lei Municipal similar, de autoria do vereador Marcos Menezes (DEM), sancionada há 14 anos, que autoriza os ônibus a pararem fora das paradas regulares para subida ou descida de passageiros entre as 23h e às 5h.
