Terminam nesta quarta (30 de março) e quinta-feira (31 de março) o prazo para que órgãos públicos de Pernambuco da rede estadual e dos municípios, respectivamente, enviem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) as prestações de contas do ano anterior. Empresas públicas e de sociedade de economia mista, independentemente da esfera, têm mais tempo para cumprir o compromisso: até o dia 15 de maio. O tribunal está convocando os atrasados tendo em vista que apenas 25% das 972 entidades que deveriam prestar contas estão em dia com as informações. Para facilitar, desde segunda-feira (28/03) até quinta (31/03), o TCE está oferecendo atendimento presencial para o envio de prestação de contas de 2015. É feito na sede e nas inspetorias.
Na sede, na Rua da Aurora, Centro do Recife, será desta segunda (28/03) à quinta (31/03), das 8h às 16h. Nas inspetorias, nos dois primeiros dias funcionará das 8h às 14h. E nos demais das 8h às 16h, encerrando-se também na quinta (31/03). Muitos gestores deram entrada no processo, mas ainda não remeteram os documentos, segundo o órgão de controle externo.
“Os documentos devem ser remetidos eletronicamente por meio do sistema e-TCEPE, implantado em 2015, para proporcionar mais segurança e transparência das informações, além de agilidade no julgamento dos processos. Os responsáveis pelos dados contábeis e financeiros dos órgãos públicos devem ficar atentos, pois só é possível proceder a prestação de contas após cadastramento no sistema, com certificado digital e confirmação do termo de adesão ao e-TCEPE, e atualização cadastral das Unidades Jurisdicionadas, que deve ser feita no site do Tribunal, por meio do Gerenciador de Sistema do Cadastro de UJ”, divulga o TCE.
O tribunal lembra que o prazo para cadastro e atualização expirou no dia 10 de fevereiro. Com isso, a atualização dos dados ficará sujeita à análise e validação. Alerta que o envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos implicam em multa e que não haverá prorrogação das datas. Para mais informações acesse https://www.tce.pe.gov.br . Em caso de dúvida, os interessados devem entrar em contato com a Central de Atendimento do TCE-PE pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail atendimento@tce.pe.gov.br.
