Presidida pelo deputado estadual Edilson Silva (PSOL), pré-candidato à Prefeitura do Recife, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou uma convocação para que o secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, vá à Casa explicar a existência de uma possível "milícia" para fiscalizar o comércio informal da Capital.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Informal do Recife (Sintraci), policiais civis e militares fazem "bico" no serviço de fiscalização da prefeitura, inclusive portando armas, e, muitas vezes, agem com violência para com os trabalhadores. Por meio de nota, a secretaria disse desconhecer denúncias de irregularidades na fiscalização do comércio informal na cidade.
A convocação foi aprovada, inclusive, por deputados governistas, como Lucas Ramos (PSB) e Cleiton Collins (PP). Cinco datas serão enviadas para João Braga e a expectativa é que ele possa responder até a próxima sexta-feira (1º) sobre a data em que ele poderá ir à Alepe.
"O Estado se apropriar da prática de milícia é a gente abrir mão das práticas civilizadas. É abrir mão do Estado de Direito de novo. E lamentavelmente o senhor Braga tem esse costume. Ele não é afeito ao diálogo e ao debate. Ele gosta de impor medidas de força", afirmou Edilson no plenário.
"Como presidente da comissão vou exigir a presença do senhor Braga aqui. Se ele quiser inventar atestado médico, invente. Porque a gente vai adiar a audiência até que ele venha até aqui prestar os esclarecimentos que ele precisa fazer", disparou ainda.
Braga foi convocado porque nenhum representante da Secretaria Estadual de Defesa Social ou da Prefeitura do Recife para a audiência pública realizada nesta quarta-feira (30). Nenhum deputado governista saiu em defesa da gestão municipal ou do secretário no plenário.
Em nota, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife afirmou que todo o processo de ordenamento do comércio informal da cidade foi realizado com base no diálogo e tem como objetivo resgatar a mobilidade dos pedestres. A pasta também informou que o próprio secretário João Braga chegou a se reunir com representantes dos trabalhadores e ouvir pleitos da categoria.
Leia a íntegra da nota da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife:
A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc) informa que o ordenamento do comércio informal em toda a cidade, que está em andamento desde 2013 com o início do cadastro, foi feito baseado no diálogo e tem como objetivo resgatar a mobilidade dos pedestres. Representantes das ruas que recebem ações de ordenamento são recebidos periodicamente por funcionários da pasta e pelo próprio secretário João Braga para discutir ações e ouvir os pleitos da categoria, atitude que reitera o compromisso com os trabalhadores. A Semoc desconhece a denúncia de irregularidades na fiscalização do comércio informal da cidade.
Em toda a cidade, terrenos foram desapropriados para abrigar os ambulantes cadastrados que trabalham na rua e vão passar a comercializar em espaços organizados, cobertos com banheiros e mais seguros. Cerca de R$ 12 milhões foram investidos apenas com a aquisição dos imóveis, que estão sendo preparados para recebê-los. Os cerca de 4.100 ambulantes cadastrados pela Semoc em toda a cidade vão poder trabalhar com mais dignidade e conforto.
A Prefeitura reconhece a importância e a relevância do trabalho informal para a cidade, mas também entende que esse trabalho precisa ser disciplinado visando o bem da população como um todo, inclusive dos próprios trabalhadores informais.
