A propaganda do Partido Progressista em que o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) usa imagem de uma criança com microcefalia e defende o pagamento de pensão vitalícia às vítimas da má-formação causada por zika vírus terá veiculação suspensa. A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE), o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), Paulo Victor Vasconcelos de Almeida, determinou, em liminar, a retirada imediata da inserção . A propaganda, que foi ao ar nos dias 25 e 28 deste mês, seria novamente exibida nesta quarta-feira (30/03) e também em 1º de abril.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, a propaganda veiculada pelo PP infringe a Lei dos Partidos Políticos, que veda expressamente “a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos”. O material também "fere o artigo 242 do Código Eleitoral, por criar na opinião pública um estado emocional com a veiculação da imagem de um bebê com microcefalia, valendo-se da comoção generalizada que ronda o país diante desse grave problema de saúde pública".
A assessoria do parlamentar informou que o horário desta quarta-feira será ocupado com outra propaganda do partido e que alterações estão sendo feitas no material questionado pelo Ministério Público e Justiça Eleitoral.
