Em meio às investigações da Operação Lava Jato, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) deu entrada nesta quarta-feira (6) em um pedido para mudança o regimento interno da Câmara dos Deputados, no que diz respeito à ocupação dos cargos da Mesa Diretora, incluindo a presidência.
Na tentativa de reduzir a influência de pessoas investigadas por corrupção ocupando os cargos altos, o parlamentar propôs projeto de resolução instituindo uma espécie de “ficha limpa”. A intenção é vedar que políticos que tiverem contra si denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) sejam proibidas de ocupar ou aspirar cargos na Mesa Diretora, incluindo a presidência.
Pela proposta, ficará proibido que parlamentares que tiverem contra si denúncia recebida pelo STF por crimes considerados graves, como os cometido contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, patrimônio público, tráfico de drogas, racismo, contra a vida, entre outros.
Segundo Jarbas, a intenção da proposta não é “fulanizar” o debate tendo em vista a atual situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, atualmente investigado por prática de corrupção. “Trata-se de estabelecer critérios de acesso aos cargos da mesa a fim de evitar, futuramente, o vexame que estamos vivenciando agora”, destacou.
Após a apresentação, o projeto seguirá os trâmites que incluem cinco sessões para recebimentos de emendas, análise pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário.
ATUAÇÃO - A sugestão de alteração do regimento proposta pelo deputado Jarbas Vasconcelos tem caráter preventivo e repressivo. Preventivo porque impende que aspirantes aos cargos na Mesa Diretora da Casa sequer concorram caso respondam por denúncias no STF. E repressivo porque estabelece que o parlamentar que já estiver ocupando um cargo na mesa seja afastado imediatamente quando a denúncia contra si for aceita no Supremo.
