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Oposição estuda ação civil pública contra secretário Pedro Eurico

MPPE arquivou pedido de investigação da oposição por declarações do secretário de Justiça

Paulo Veras
Paulo Veras
Publicado em 08/04/2016 às 9:40
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MPPE arquivou pedido de investigação da oposição por declarações do secretário de Justiça - FOTO: Foto: Alepe
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O pedido da oposição para que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investigasse a conduta do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, após ele ter afirmado que divulga o seu número de celular nos presídios para receber denúncias de torturas aos detentos, foi arquivado pelo subprocurador Geral de Justiça Clênio Valença Avelino de Andrade. A oposição ainda vai avaliar as justificativas do MPPE, mas o deputado estadual Edilson Silva (PSOL) já adiantou que estuda entrar com uma ação civil pública contra o secretário. Para os deputados, Pedro Eurico 

Ao JC, Clênio de Andrade explicou que os artigos do Código Penal e da Lei de Execuções Penais citados pela a oposição se aplicam a diretores de penitenciárias, agentes ou detentos; não ao secretário, que não tem a função direta de impedir a entrada de celulares nas unidades. “Não vi o secretário cometendo qualquer conduta que pudesse ser tipificada como crime”, assegurou ainda. A análise sobre um eventual crime de improbidade administrativa, que também constava do pedido, foi remetida para a Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital.

À explicação por escrito enviada ao MPPE, Eurico anexou uma série de matérias jornalísticas que citavam operações realizadas nos presídios do Estado para recolher aparelhos telefônicos, chips e armas. O conteúdo convenceu o subprocurador de que ele não havia permitido a existência de celulares entre os presos, como alegava a oposição.

“Eu ainda não vi as razões que levaram o Ministério Público a arquivar isso. Agora, eu acho lamentável que isso tenha sido feito sem sequer algum ajustamento de conduta. No mínimo alguma recomendação o Ministério Público deveria fazer”, se queixou Edilson. O líder da oposição, Silvio Costa Filho (PRB), afirmou que o arquivamento será discutido na próxima reunião da bancada, na semana que vem.

Para o deputado Waldemar Borges (PSB), líder do governo, porém, uma eventual ação civil pública também não deve prosperar. “O posicionamento do Ministério Público revela a inconsistência da iniciativa da oposição, o que todos já sabíamos. Afinal de contas, aquele foi muito mais uma marola política, do que qualquer outra coisa. A preocupação é que esse tipo de iniciativa termine sendo banalizada”, alfinetou.

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