Já está com a ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) o mandado de segurança impetrado pelo governo de Pernambuco, pedindo recálculo no desconto da dívida do Estado com a União, que gira em torno de R$ 3 bilhões. A ministra, relatora na ação, pediu informações ao governo federal e, por enquanto, a petição não está na pauta dos julgamentos desta quarta-feira (27/04), embora possa haver uma resposta extensiva a vários estados .
Pelo menos quatro já conseguiram resposta favorável da Justiça, mudando a fórmula do cálculo, de juros compostos para simples. Pela manhã, ao ser questionado sobre o assunto, no Recife, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, demonstrou cautela. “É uma questão muito complexa. Nem esperava a concessão de liminares. Vamos ver o que vai acontecer”, afirmou. O mandado de segurança foi impetrado na última terça (26/04) pela Procuradoria Geral do Estado.
O Estado teria uma economia mensal de R$ 30 milhões se o cálculo fosse alterado. Mas, mesmo que ganhe uma medida favorável, não deve gastar os recursos poupados enquanto não houver uma resposta definitiva do Supremo Tribunal Federal, explicam assessores.
O Ministério da Fazenda calcula que a aplicação de juros simples na dívida dos Estados até 2013 geraria uma perda à União de R$ 402 bilhões. “Pode desequilibrar as finanças brasileiras”, afirmou esta semana o ministro Nelson Barbosa, da Fazenda.
