Investigações sobre irregularidades na contratação de pessoal na Prefeitura e Câmara de Vereadores de Caruaru levaram a Promotoria de Defesa do do Patrimônio do Ministério Público Estadual recomendar aos dois poderes recadastramento de servidores efetivos e temporários. Em 30 dias o Executivo, empresas e autarquias ligadas a ele e também o Legislativo deverão fornecer dados pessoais e funcionais de cada trabalhador, com a respectiva lotação .
“A atualização dos dados cadastrais é para aprimorar a gestão de pessoal e buscar o cumprimento dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na contratação de pessoal para os órgãos públicos”, explica o MPPE. Mais de 60% dos funcionários da prefeitura, em 2015, eram temporários. O Tribunal de Contas do Estado teria chegado a essa conclusão quando julgou as contratações ilegais.
O Ministério Público investiga “ suposta burla à obrigatoriedade constitucional do provimento de cargos através de concurso público”, assim como elevado número de temporários na prefeitura e na Câmara Municipal, “em detrimento dos candidatos aprovados em concursos já realizados”. Há ainda denúncias, conforme o MPPE, de que haveria funcionários em excesso no gabinete do prefeito José Queiroz (PDT) e que alguns sequer frequentam o local de trabalho.
A recomendação do recadastramento vale inclusive para o Instituto de Previdência Social do Município de Caruaru (Caruaruprev), Autarquia de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra), Central de Abastecimento (Ceaca), Empresa de Urbanização e Planejamento (URB Caruaru) e Fundação de Cultura. Devem ser apresentadas ao MPPE declarações de que os agentes públicos não foram responsáveis, nos últimos cinco anos, por atos julgados irregulares nem punidos em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público ou condenados por atos de improbidade.
Em nota, a Prefeitura de Caruaru informou que acatará a recomendação do MPPE, enviando dados de todos os funcionários. “Um recadastramento já foi realizado em 2013. Serão acrescidas as informações dos colaboradores que ingressaram na prefeitura após esse período”, acrescentou. A presidência da Câmara de Vereadores disse não ter sido ainda notificada, segundo a assessoria.
