eduardo cunha

Para juristas, Constituição não impede Eduardo Cunha de presidir Câmara

STF deve julgar se Eduardo Cunha pode seguir na linha de sucessão da presidência sendo réu na Lava Jato

Paulo Veras
Paulo Veras
Publicado em 29/04/2016 às 8:03
Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara
STF deve julgar se Eduardo Cunha pode seguir na linha de sucessão da presidência sendo réu na Lava Jato - FOTO: Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara
Leitura:

Para juristas ouvidos pelo JC, a princípio, o dispositivo constitucional segundo o qual o presidente da República deve se afastar do cargo ao ter uma denúncia aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não impediria Eduardo Cunha (PMDB) de continuar na presidência da Câmara, primeiro na linha de sucessão presidencial após o vice Michel Temer (PMDB).

Segundo o professor Francisco Queiroz, diretor da Faculdade de Direito do Recife, o que pode ocorrer é o peemedebista ficar impossibilitado de assumir o Palácio do Planalto. “O Eduardo Cunha não será o presidente. Ele será um eventual substituto da presidente. E se ele não assumir? Ele não pode ser afastado do cargo apenas pela eventual possibilidade de assumir a presidência. O texto para mim é bem claro”, disse.

Especialista em Direito Constitucional, a professora Adriana Coutinho, da Universidade Católica de Pernambuco, lembra que, já que não há jurisprudência sobre a questão, a interpretação de que o presidente da Câmara poderia deixar o posto é possível. Ela ressalva, porém, que o artigo 86 da Constituição se aplica especificamente à pessoa que está ocupando a presidência.

“Tenho sérias dúvidas de que isso seria um caminho para se criar um obstáculo para a função de Eduardo Cunha. Em nenhuma hipótese, ele assumiria a presidência definitivamente. Na ordem de sucessão, ele está na frente de Renan (Calheiros) e de (Ricardo) Lewandowski. Mas todos só assumem a presidência temporariamente”, afirmou Adriana.

Presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte lembra que a entidade já formulou um pedido de afastamento de Eduardo Cunha do comando da Câmara. “É absolutamente contraditório e incompreensível que Eduardo Cunha continue a exercer a presidência da Câmara e seguir dentro da linha sucessória”, defendeu.

POLÍTICOS - Enquanto não há uma definição jurídica, deputados federais prometem pressionar pela saída de Cunha do comando da Câmara e garantem que, se o pedido de cassação dele chegar ao plenário, as chances de ele escapar diminuem. “Se o relatório não passar no Conselho de Ética, nós vamos apresentar um recurso para que o plenário possa avaliar a cassação”, adiantou o deputado Betinho Gomes (PSDB).

Segundo Tadeu Alencar (PSB), uma série de ações estão sendo estudadas por parlamentares de vários partidos para pressionar o peemedebista, constrangendo Cunha na presidência. As ideias vão desde a obstrução de todas as votações, até a proposição de uma resolução que obrigue integrantes da Mesa Diretora a se afastarem temporariamente do cargo caso algum processo seja aceito no Conselho de Ética.

Um dos principais nomes da oposição, o deputado Mendonça Filho (DEM) nega a possibilidade de um “acordão” para salvar Cunha após a aprovação do impeachment. “Infelizmente a gente convive com uma situação de denúncias muito graves, que precisam ser apuradas e ele precisa ser afastado A situação dele é cada vez mais difícil”, justificou.

O jornalismo profissional precisa do seu suporte. Assine o JC e tenha acesso a conteúdos exclusivos, prestação de serviço, fiscalização efetiva do poder público e muito mais.

Apoie o JC

Últimas notícias