Os vereadores Luiz Eustáquio (PSB), Henrique Leite (PDT), Isabella de Roldão (PDT), Aerto Luna (PRP), Jayme Asfora (PMDB), Osmar Ricardo (PT) e Eurico Freire (PV) - que fazem parte da comissão que trata sobre a regulamentação do aplicativo Uber no Recife - já consideram a possibilidade de uma nova discussão sobre a lei municipal que vigora no município desde o final de outubro, quando foi sancionada pelo prefeito Geraldo Julio (PSB).
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A lei municipal nº 18.176 gera polêmica porque proíbe o serviço de motoristas que não estão de acordo com pré-requisitos para se tornarem taxistas. O argumento dos profissionais que utilizam Uber é de que o aplicativo não é citado nominalmente e que a lei só se aplica aos próprios taxistas; os taxistas, entretanto, dizem que o Uber é irregular.
Quem garantiu a possibilidade de uma nova discussão foi o vereador Luiz Eustáquio, presidente da comissão. "Qualquer lei pode ser rediscutida e aprimorada. No entanto, depende muito do parlamento e do próprio Executivo. Inclusive, há alguns vereadores que se posicionaram favoravelmente à rediscussão da lei municipal", revela o vereador.
O vereador Jayme Asfora é um deles. Segundo Asfora, é necessário que o aplicativo volte a ser discutido pela Câmara de Vereadores do Recife. "Temos que tomar um posicionamento sobre o assunto, já que a lei municipal não trata diretamente do Uber. Uma possível regulamentação evitaria os impasses e conflitos, que colocam a vida de muitos recifenses em risco", conta.
Asfora frisou ainda que vai lançar uma consluta pública hoje em sua página no Facebook para obter informações sobre o uso e a qualidade dos aplicativos que oferecem transporte aos usuários. "A pesquisa objetiva saber, inclusive, que parâmetros deveriam ser levados em conta no caso de uma possível regulamentação."
O assunto, no entanto, não é consenso entre os integrantes da comissão. Há também quem se posicione contra a regulamentação do Uber e uma eventual discussão sobre o tema. Para o vereador Aerto Luna, não cabe discussão sobre a lei municipal. "A lei foi parovada e sancionada e o decreto já está pronto. Não há rediscussão, a não ser que se proponha uma nova lei sobre o assunto. Se o Uber quiser se regularizar, que se adeque à legislação vigente", relata o vereador, um dos principais defensores da classe dos taxistas na Casa de José Mariano.
A vereadora Isabella de Roldão segue a mesma linha de raciocínio de Luna. "A única coisa que me apego é na lei federal, que determina que o serviço de transporte individual se dará através de táxis. Além disso, qual é o impacto que a entrada de um aplicativo como o Uber trará ao Recife? São essas situações que precisam ser consideradas", finaliza.
