Um projeto de Lei da deputada Socorro Pimentel (PSL) em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) determina que a Secretaria Estadual de Educação garanta vagas nas escolas de ensino integral para alunos cujos pais ou responsáveis tenham dependentes com microcefalia ou doenças raras. O objetivo é permitir que esses pais possam dedicar mais tempo às crianças com essa condição.
Segundo o Ministério da Saúde, 1.271 casos de microcelias foram confirmados no País entre os dias 22 de outubro de 2015 e 30 de abril de 2016. Desses, 339 situados em Pernambuco.
"A rotina de visitas a hospitais, consultas médicas, tratamentos e reabilitação é a realidade das mães de crianças com microcefalia. A dedicação exclusiva aos seus bebês é um fator presente na rotina de todas elas. Além disso, a realidade se torna mais dura para algumas, abandonadas pelos companheiros, após o diagnóstico da microcefalia", diz a justificativa do projeto.
"Em virtude dessa dedicação exclusiva, as genitoras e responsáveis das crianças com microcefalia, não possuem condições de fazer um melhor acompanhamento de seus demais filhos, fato este que poderia ser amenizado com a permanência dos mesmos nas escolas em regime de tempo integral de Pernambuco, pois na maioria das vezes, sequer têm como deixar sob a guarda de uma terceira pessoa", completa.
Socorro Pimentel preside a comissão criada na Alepe para acompanhar o tratamento às doenças associadas ao zika vírus e ao mosquisto aedes aegypti. O texto passará por quatro comissões antes de ser votado no plenário da Casa.
