Apesar da recomendação contrária do Ministério Público Estadual, a Secretaria de Administração de Pernambuco informou que manterá o 1° Leilão Público de Bens Imóveis do Estado, programado para esta quarta (18/05), no qual dois terrenos às margens da BR-101 Norte, na Guabiraba, Recife, serão alienados com valor inicial de R$ 3,9 milhões. A promotora de Defesa da Habitação do MPPE, Betina Estanislau Guedes, recomendou a suspensão, alegando ser necessário discutir o uso desses e de outros 18 imóveis do governo (que irão a leilão) para uso de construção de moradias populares.
“Devo entrar com medida judicial cabível”, adiantou a promotora, ao saber que o Estado não atenderia à recomendação. Bettina Guedes, que acompanha o déficit habitacional e comanda investigações sobre a omissão das políticas públicas nessa área, deu prazo de 24 horas para o governo estadual responder sobre o assunto.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta terça (17/05), mas a notificação da Secretaria de Administração aconteceu um dia antes. “Como o leilão estava muito próximo, pedi a suspensão para que fosse possível analisar o uso para construção habitacional”, explicou a promotora.
Segundo ela, há déficit de 240 mil moradias no Estado, sendo 63 mil só na capital. Além disso, nas investigações em curso, feitas pelo MPPE, os gestores públicos alegam falta de terrenos legalizados para implantar os habitacionais. "É necessário um plano de habitação", diz a promotora.
O MPPE foi provocado, neste caso, por um membro do grupo Direitos Urbanos. A Secretaria de Administração informou que o MPPE receberá a resposta em tempo hábil.
Segundo a assessoria de imprensa da Administração, o leilão desta quarta poderá render até R$ 5 milhões aos cofres públicos. Nos terrenos, esclarece, não há edificações.
A venda pública terá início às 13h, nas formas presencial, no auditório do Empresarial Rio Mar Trade Center – Torre C, no Pina, e eletrônica (on-line), através do endereço virtual www.lancecertoleiloes.com.br, detalha a secretaria.
“Esse é o primeiro leilão de uma série que pretendemos realizar até o final do ano. O Estado possui um patrimônio relevante e que pode servir à sociedade após alienação a privados, uma vez que não está sendo utilizado pelo Poder Público representando apenas custos com a sua manutenção e conservação”, ressaltou o secretário de Administração, Milton Coelho, em material divulgado pela Administração.
O governo Paulo Câmara (PSB) quer vender ao todo 20 imóveis, para gerar receita de R$ 30 milhões. Este primeiro leilão é de responsabilidade da Gerencia Geral de Patrimônio, Arquitetura e Engenharia do Estado (GGPAE/SAD) e será conduzido pela leiloeira Pública Oficial, Roberta Cristina Rezende de Albuquerque, credenciada pela Junta Comercial de Pernambuco – JUCEPE. O edital está em www.sad.pe.gov.br e www.lancecertoleiloes.com.br, como também no escritório da leiloeira oficial, no Empresarial Rio Mar Trade Center.
