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Em Pernambuco, 5% das vagas em concursos devem ser de deficientes

Antes, apenas 3% das vagas eram reservadas para deficientes nos concursos públicos do Estado

Paulo Veras
Paulo Veras
Publicado em 26/05/2016 às 15:45
Foto: Rinaldo Marques/Alepe
Antes, apenas 3% das vagas eram reservadas para deficientes nos concursos públicos do Estado - FOTO: Foto: Rinaldo Marques/Alepe
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aumentou de 3% para 5% a reserva de vagas em concursos públicos e seleções públicas simplificadas para serem preenchidas por pessoas portadoras de deficiências. A nova regra faz parte de uma emenda à Constituição Estadual de autoria do governador Paulo Câmara (PSB).

O texto cita que a regra não se aplica aos concursos públicos já que tenham sido iniciados antes de a emenda entrar em vigor. Ela também explica que é preciso se observar a habilitação técnica e os outros critérios previstos nos editais para os preenchimentos das vagas.

Na justificativa encaminhada à Alepe, o governador diz que a emenda adequa a legislação estadual às leis federais, reforçando a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; regulamentada desde dezembro de 1999.

"Sobretudo, procura-se reforçar e consolidar as normas de proteção dessa minoria, na medida em que a proposição de que se cuida conferirá maior efetividade aos direitos das pessoas portadoras de deficiência", diz a justificativa do governador.

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