Os secretários estaduais Marcelo Barros (Fazenda) e Márcio Stefanni (ex-Fazenda e agora na secretaria de Planejamento e Gestão) apresentam hoje, às 10h, na Assembleia Legislativa, o relatório de gestão fiscal de Pernambuco referente ao primeiro quadrimestre do ano. O documento, divulgado ontem, apontou que o governo Paulo Câmara (PSB) ultrapassou os limites de alerta (44,1%) e prudencial (46,55%) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. A administração comprometeu 47,13% da Receita Corrente Líquida (LCR) com a folha de pagamento e dessa forma enfrentará mais um ano com restrições para reajustar o salário dos servidores.
Entre janeiro e abril deste ano, de acordo com o documento, a receita estadual foi de R$ 8,5 bi contra R$ 8,4 bi do mesmo período de 2015. Houve aumento nos valores, mas não um ganho real para o Estado. Por mais um ano, houve redução nas operações de crédito e isso ajudou a abalar o caixa estadual. No primeiro quadrimestre de 2014, o Estado captou R$ 505 milhões. Em 2015, o montante obtido caiu para R$ 36,5 milhões e nos primeiros quatro meses deste ano o total foi de R$ 31,2 milhões.
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O novo secretário da Fazenda foi procurado para falar do relatório fiscal, mas passou boa parte do dia em uma reunião do núcleo gestor do governo. Com os números desfavoráveis ao Estado, a estratégia da administração Paulo Câmara tem sido deixar para comentar o relatório apenas no dia da apresentação do documento aos deputados estaduais.
Líder da oposição ao governo estadual, Silvio Costa Filho (PTB) encontra-se em Curitiba e ficou na bronca com a data da audiência. Ele disse que inicialmente a apresentação do relatório seria amanhã (1º). O parlamentar falou que chegará a tempo para questionar o governo no plenário da Assembleia.
Ao comprometer 47,13% da RCL com a folha de pagamento, o Estado se aproxima novamente do limite máximo (49%). A luta agora será para não ultrapassar esse índice, o que já ocorreu em outubro de 2015 quando o governo comprometeu 50,33% da RCL com o salário dos servidores.
A reportagem do JC procurou o secretário estadual de Administração, Milton Coelho, para falar sobre as restrições ao aumento salarial, mas ele não retornou os contatos.
REUNIÃO - Além de tratar dos números do Estado com o comitê gestor do governo, Paulo Câmara se reuniu com a bancada do PSB ontem. O encontro serviu para o governador repassar algumas orientações aos parlamentares socialistas. Hoje, ele passará o dia em Brasília.
COBRANÇA - O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis de Pernambuco (Sindserpe), Renilson Oliveira, avisou que a categoria fará uma paralisação de 48 horas nos dias 14 e 15 de junho. “O ofício informando sobre essa parada chegará à mesa do secretario Milton Coelho (Administração) amanhã (hoje)”, disse.
De acordo com Renilson, a categoria poderá fazer um “movimento mais longo” caso o governo estadual não avance nas negociações sobre salários e benefícios. “Esta gestão só atendeu a algumas categorias quando houve pressão. Parece que o governo está igual corda de violão: só toca se apertar”, destacou Renilson.
Para o sindicalista, a gestão Paulo Câmara tem tratado de forma diferente com as muitas categorias que compõem a máquina pública estadual. “O pessoal do Detran foi atendido com alguns benefícios. Na Fazenda, também houve ganho de benefícios. O mesmo ocorreu com a Polícia Militar. Não sou contra a reivindicação dessas categorias, mas o governo tem que negociar com todo mundo. Se há problemas por conta da LRF que o governo seja claro com todos”, reclamou.
