Projeto de lei do deputado estadual Ossésio Silva (PRB) prevê a criação de um Disque-Denúncia de Racismo em Pernambuco para receber denúncias de discrimnação racial. As denúncias seriam gravadas e repassadas para os órgãos de Segurança Pública competentes. A proposta seria uma forma de fortalecer o cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial, de 2010.
O texto prevê a criação de um número telefônico exclusivo para receber as denúncias. A ligação deve ser gratuita e não identificada, assegurando o sigilo do denunciante.
"As campanhas educativas de enfrentamento à discriminação racial muitas vezes tornam-se ineficazes diante da impunidade observada na prática do crime de racismo, na maioria dos casos por ausência de denúncia. Com a aplicação desta Lei, é possível que a população sinta-se estimulada a exercer sua cidadania de maneira mais efetiva denunciando os casos de racismo", afirma o deputado, na justificativa do projeto.
"Assim com a implantação do sistema de Disque-Denúncia de Racismo deverá aumentar o registro da prática desse crime e a consequente punição das pessoas que infringem a Lei", diz ainda o texto.
O texto passará por três comissões antes de seguir para o plenário da Alepe.
