A lista de agentes públicos, com ou sem mandato, que podem ser proibidos de se candidatar este ano nas eleições municipais pode chegar, em Pernambuco, a quase dois mil nomes. Mais de 300 deles já foram denunciados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à Justiça Eleitoral na última quinta-feira (9/6) e podem ser vistos nos sites das duas instituições. A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por sua vez, somou, até o momento, 1.649 gestores com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos, número que pode subir até 5 de julho, quando haverá a entrega oficial da relação, que é atualizada diariamente num sistema eletrônico acessado pelo Ministério Público e a Justiça.
Se você anda decepcionado com a pouca ética e a má gestão intencional de parlamentares e ocupantes de cargos executivos – especialmente com a corrupção, desvio e desperdício de dinheiro público–, saiba que a situação poderia ser muito pior. Assim como na próxima eleição de outubro, nas anteriores Tribunais de Justiça e de Contas ajudaram o Tribunal Superior Eleitoral a banir futuros reincidentes, os candidatos com ficha suja. Os nomes de quem tem conta julgada irregular em definitivo ou foi condenado por outros crimes (em segunda instância ou por colegiado dos tribunais) são cruzados com os pedidos de registro de candidatura. Assim, o Ministério Público Eleitoral, representado pelos promotores de Justiça, descobre os possíveis inelegíveis e pede que seja impugnada a pretensão. Partidos, coligações e candidatos podem fazer o mesmo.
O TCU disponibiliza na sua página na internet 12 inabilitados em Pernambuco para cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal por prazos que se estendem por mais dois ou quatro anos. Em 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral impugnou no Estado outras 17 candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa (135/2010). O Tribunal Superior Eleitoral não informa quantas candidaturas impugnou ou cassou nos dois últimos pleitos em razão da ficha suja dos políticos.
São rejeitadas as contas quando não ocorre a devida prestação aos órgãos de controle, são ilegítimas ou antieconômicas, geram dano ao erário público ou estão em desacordo com o orçamento, as Leis de Responsabilidade Fiscal e a de Licitações, por exemplo. Tribunais de Contas têm reprovado atos e o Ministério Público ajuizado ações contra prefeitos, vereadores e gestores estaduais ou federais que contratam sem concurso, deixam de aplicar nos fundos de previdência dinheiro descontado do salário dos servidores, promovem publicidade em benefício próprio em ações governamentais e outros desvios típicos da improbidade administrativa.
A Lei da Ficha Limpa alterou a Lei Complementar 64/1990, que trata dos casos de inelegibilidade. Crimes eleitorais, contra a economia popular e a vida, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas também deixam políticos sem condições de concorrer a eleições. O interessado pode disputar apenas se a condenação tiver sido suspensa ou anulada pelo Judiciário.
Há expectativa, na disputa eleitoral deste ano, quanto ao aumento de políticos barrados na Justiça. É que em 2014, para presidente, senadores, deputados federais e estaduais, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu inicialmente que prefeitos e ex-prefeitos só podiam ser considerados irregulares se o julgamento das contas tivesse sido feito pelas Câmaras de Vereadores. “Mas após o registro de candidaturas, o TSE adotou outro entendimento, que esses prefeitos e ex-prefeitos poderiam ser julgados diretamente pelo TCE, ficando para a Câmara o julgamento político”, explica o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Cristiano Pimentel. “Se fosse hoje, seriam impugnados muito mais”, acrescenta.
Para o procurador, a Lei da Ficha Limpa foi um grande avanço, mas ainda está aquém do necessário para preservar a moralidade. “Uma pessoa que responde a várias ações de improbidade ou criminais não poderia ser candidata. Ainda não chegou à ideia original da proposta popular, que era impedir a candidatura de pessoas de vida pregressa com vários processos”. Pimentel considera que um avanço positivo seria a aprovação do projeto do Ministério Público Federal “10 medidas contra a corrupção”, que chegou ao Congresso em março com 2,1 milhões de assinaturas e está parado. Trata da transparência, da tipificação do enriquecimento ilícito, da responsabilização dos partidos políticos entre outros. Paralelo a essa campanha, a Procuradoria Geral da República lançou há dois meses um aplicativo para celular SAC MPF, para receber denúncias e informar o cidadão em tempo real sobre investigados.
TRANSPARÊNCIA
O diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, que faz o monitoramento do poder público, o doutor em ciência política Manoel Galdino acredita que, por ser recente, a Lei da Ficha Limpa só agora tem seus efeitos notados. Na opinião dele, como para se tornar inelegível são consideradas as condenações em segunda instância, e tem que ser comprovado o dolo (a consciência do erro), a lentidão da Justiça acaba dificultando o objetivo da norma. Para Galdino, é importante dar condições para um Judiciário célere. Em Pernambuco, por exemplo, há processos com mais de cinco anos. Esse é o prazo limite para prescreverem os crimes de improbidade após o acusado deixar o cargo.
Por outro lado, Galdino alerta para a conscientização da sociedade e da imprensa, que precisam ficar mais atentas aos candidatos e eleitos, fazendo a separação do joio e do trigo. “Não podem alimentar a ideia de que todos os políticos são corruptos”, afirma. Para ajudar, a organização sem fins lucrativos disponibiliza em www.excelencias.org.br consulta ao desempenho de deputados federais e senadores, incluindo se eles estão respondendo processo na Justiça. A avaliação, inclusive, pode ser feita por bancada em cada unidade da federação. A intenção da Transparência Brasil é abranger outros cargos, mas, no momento, faltam recursos. Nos sites dos tribunais de contas, é possível acessar a lista imensa de gestores com contas reprovadas. Basta consultar essas listas antes de apoiar um candidato.
