O pedido de federalização das investigações sobre a morte do empresário Paulo César Morato chegou nesta segunda-feira (4) às mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas não há um prazo definido para que ele responda à solicitação do deputado estadual Edilson Silva (PSOL). O parlamentar solicitou a federalização no final de junho.
Uma das primeiras medidas do procurador-geral, segundo a PGR, será acionar o Ministério Público de Pernambuco e a secretaria de Defesa Social para pedir o compartilhamento de provas. Após receber o material, ele iniciará a análise dos documentos.
Nesta terça-feira (5), Edilson Silva estará em Brasília para uma reunião às 11h com a bancada federal do PSOL e pedirá apoio dos parlamentares para a interlocução junto a Janot. Em seguida, ele vai à PGR. “Vamos apresentar uma espécie de dossiê com novas informações porque algumas coisas ocorreram depois que fizemos o pedido inicial de federalização”, falou.
A professora de Direito Penal da Faculdade Boa Viagem (FBV), Valéria Machado, explica as condições necessárias para que ocorra a federalização da investigação de um crime. "Os pressupostos são afronta aos direitos humanos e a inércia das instituições que estão à frente das investigações", disse.
De acordo com a professora, se acatar o pedido de Edilson Silva, Janot remete o ofício ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o ministro responsável por receber a solicitação decide se federaliza ou não o caso. "A federalização não ocorrerá apenas na fase investigativa, mas também em todo o procedimento judicial", explica Valéria Machado.
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HABEAS CORPUS - O primeiro habeas corpus da Operação Turbulência será julgado hoje na reunião da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). O desembargador Ivan Lira de Carvalho vai analisar o pedido feito por Apolo Santana Vieira. A sessão está marcada para às 13h, na sede do tribunal, no Bairro do Recife.
À frente da defesa de Apolo, o advogado criminal Ademar Rigueira afirmou que fará sustentação oral do pedido. Apolo está preso no pavilhão dos presos comuns do Cotel desde o último dia 21, quando estourou a Operação Turbulência. Ele é suspeito de lavagem ou ocultação de bens.
Outros dois pedidos de habeas corpus já foram protocolados no TRF-5, mas a defesa de João Carlos Lyra Pessoa de Melo e Eduardo Freire Bezerra Leite aguarda o Ministério Público Federal repassar as informações sobre o caso à Justiça - o que é praxe no processo. O advogado de Arthur Rosal não foi localizado, mas não há nenhum pedido protocolado na Justiça.
ENTENDA O CASO - O empresário Paulo Cesar de Barros Morato foi encontrado morto no Motel Tititi, no bairro de Sapucaia, em Olinda, no dia 22 de junho. Ele é citado na Operação Turbulência como proprietário de uma empresa fantasma de locação e terraplenagem chamada Câmara & Vasconcelos.
O esquema de lavagem de dinheiro que movimentou cerca de R$ 600 milhões, do qual a PF suspeita que Paulo Morato fizesse parte, pode ter irrigado campanhas eleitorais do ex-governador Eduardo Campos (PSB). O socialista morreu em acidente aéreo durante a campanha presidência de 2014. O jatinho no qual viajava pode ter sido adquirido através do esquema de lavagem de dinheiro, também de acordo com o inquérito. Outros quatro empresários estão presos.
