Apesar das expectativas do mercado de que a economia brasileira dê sinais de recuperação no próximo ano, o governo Paulo Câmara tem projetado um 2017 pouco otimista para as contas estaduais, com um crescimento baixo da arrecadação própria e uma forte queda nos repasses do governo federal e na captação de empréstimos. Além disso, a visão é que esse cenário “exigirá” dos diversos poderes estaduais a preservação do arrocho nos gastos com as atuais políticas de contingenciamento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada à Assembleia Legislativa aponta previsão de um déficit primário de R$ 255,9 milhões e uma expectativa de que as receitas provenientes de convênios e operações de crédito caiam 13%. Para a arrecadação própria, a estimativa é de um crescimento de 4,1%, que é inferior a inflação esperada pelo mercado no próximo ano, de 5,2%.
A LDO estadual prevê ainda uma retomada ainda lenta no crescimento econômico ao longo de 2017, com impacto apenas gradual nas receitas do Estado. O tom do texto é visivelmente diferente do apresentado no ano passado, quando o governo planejava as contas de 2016. Na época, o Estado apostava em uma retomada gradual do crescimento que, apesar de não se traduzir em grandes ganhos reais, manteria as receitas próximas da inflação.
O secretário de Planejamento, Márcio Stefanni, diz que é preciso ser honesto e pragmático com as previsões de contas públicas, mas que é possível ter esperança para o próximo ano. “O boletim Focus tem falado que a queda do PIB pode ser menor. Já há notícias de oportunidade de empregos. A Petrobras dá sinalização de retomada da refinaria. Mas a gente tem que adotar, por determinação do governador, o pé no chão e a segurança dos números. Um perfil realista e conservador”, conta.
DÉFICIT - Pela primeira vez em 14 anos, as diretrizes orçamentárias do Estado sinalizam um déficit primário para as contas públicas. O discurso do governo, porém, é que o número negativo não preocupa.
Por orientação do Tribunal de Contas, a nova LDO alterou a forma como são computados os R$ 306,1 milhões do Programa Piloto de Investimentos (PPI). Apesar de constarem no novo resultado primário, essas despesas só ocorrerão se o governo tiver dinheiro para tomar obras como a Adutora Piranji, as barragens de Gatos e Panelas, além de investimentos em estradas e no sistema prisional.
O elemento decisivo para isso seria as operações de crédito, suspensas pela União desde o início da crise econômica. “Nós continuamos trabalhando para ter (os empréstimos). E esperançosos para isso. O Estado se diferenciar por ter projetos na prateleira. Então, se chegar dinheiro hoje, eu posso conclui-los”, sinaliza Stefanni.
O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da oposição, diz se preocupar com a retomada dos investimentos estaduais. “O que se observa hoje é um desequilíbrio nas contas de Pernambuco. Onde os restos a pagar já desse primeiro semestre do ano é em torno de R$ 200 milhões. Houve mudança no cronograma do pagamento dos servidores. E a dívida ativa de Pernambuco saiu de R$ 4,8 bilhões para quase R$ 10 bilhões”, criticou.
