Ao participar, nesta quinta-feira (4), da abertura dos trabalhos da comissão da Câmara dos Deputados que analisa 10 medidas de combate à corrupção, o juiz Sérgio Moro falou sobre a conclusão dos trabalhos da Operação Lava Jato já que se especula que ele encerre sua participação na investigação este ano. O próprio Moro tratou do assunto no mês passado.
"É mais um desejo, confesso que estou cansado, do que uma previsão objetiva. Ninguém vai fechar os olhos para essas questões (de investigação de corrupção). O trabalho continua. Surgindo provas, elas vão ser examinadas", falou.
Moro ganhou notoriedade nacional por sua atuação na Operação Lava Jato, investigação que apura um esquema de desvio recursos públicos da Petrobras e por isso foi chamado para ir à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira. Uma vez no Parlamento, ele foi inquirido se pretende concorrer a um mandato legislativo ou se tem interesse no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Não pretendo sair da magistratura. Não existe nem vaga (no STF). São especulações que não me favorecem", declarou.
Durante a conversa com os deputados, ele foi questionado sobre a doação para campanhas eleitorais por parte de empresas.
"Não tenho opinião totalmente formal a esse respeito (financiamento empresarial). É um risco muito grande se permitir doações eleitorais de empresas que têm contrato com o governo. O STF (Supremo Tribunal Federal) tomou uma decisão importante. Se isso for revisto, não deveria ser revisto por completo", avaliou.
O fim do foro privilegiado foi outro tema abordado na comissão. "O foro privilegiado fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais. Acho que não existe muita razão sobre foro privilegiado", opinou.
O juiz destacou que ficou feliz de ver deputados de correntes ideológicas diversas presentes à abertura do trabalho da comissão.
"Essas questões de prevenção e combate são pautas apartidárias. Não é uma bandeira da esquerda, da direita, do centro. É um dever de todos os agentes publicos Podem ter divergências partidárias, mas se pode trabalhar em conjunto. Esse é o papel do Parlamento, que faz isso muito bem ocasionalmente e usualmente, dependendo do momento político", disse.
Uma das perguntas dirigidas a Moro foi sobre a regulamentação do lobby no Brasil. Recentemente, o Jornal do Commercio fez uma reportagem apontando que a regulamentação do lobby voltou à pauta com as Operações Lava Jato e Zelotes.
"A questão não é tanto se legaliza ou não, mas como fazê-lo. É melhor que essa atrividade saia do mundo das ombras, mas precisa se atentar para a regulamentação. Tem que se pensar em como trazer essa atividade para a luz sem criar brechas que possam legitimar condutas dessa espécie (corrupção). É preciso verificar os termos e os controles, para que o cidadão possa diferenciar o lobby legítimo do lobby crimimoso", respondeu.
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A comissão que trata das medidas de combate à corrupção é presidida na Câmara dos Deputados por Joaquim Passarinho (PSD-PA). A relatoria da proposta anticorrupção é o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Elaborado pelo Ministério Público, o projeto com as medidas de combate à corrupção recebeu mais de 2 milhões de assinaturas e foi apresentado ao Congresso Nacional por representantes da sociedade civil em 29 de março deste ano. "Apresentar um projeto popular não é fácil e reunir dois milhões de assinaturas não é algo trivial. Os problemas prosseguirão, mas com uma melhor legislação, isso facilitará o trabalho", destacou Moro.
O projeto prevê medidas como prisão de até oito anos para o funcionário público que tiver patrimônio incompatível com a renda; o aumento de penas para casos de corrupção e o enquadramento como crime hediondo no caso de altos valores; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização de partidos políticos e criminalização do caixa 2 em campanhas eleitorais. Veja todos os tópicos a seguir:
1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3. Pena maior e crime hediondo para corrupção de altos valores;
4. Aumento da eficiência dos recursos no processo penal;
5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6. Reforma no sistema de prescrição penal;
7. Ajustes nas nulidades penais;
8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois;
9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
10. Recuperação do lucro derivado do crime.
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