Deltan Dallagnol, procurador do Ministério Público Federal (MPF) e um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou que os desvios de recursos públicos identificados pela operação poderiam ter ocorrido seis anos antes. Ele deu a declaração ao defender, no Recife, o projeto "10 medidas de combate à corrupção". Segundo Dallagnol, a Lava Jato teria sido antecipada caso o item 7 do projeto 10 medidas estivesse em vigor no Brasil. A proposta trata da validade das provas obtidas pela Justiça.
"O nosso sistema de provas ilícitas foi importado dos Estados Unidos, só que importado pela metade. Se importou a parte que protege o réu, mas não se importou a parte que protege a vítima e a sociedade. Existe uma operação prévia à Lava Jato chamada Castelo de Areia. Essa operação descobriu que uma empresa, envolvida na Lava Jato, fazia uma série de pagamentos para políticos e partidos políticos, inclusive no contrato que foi a primeira linha da Lava Jato, um contrato feito na Refinaria Abreu e Lima (instalada no Porto de Suape, em Pernambuco). Se aquela operação vingasse, poderíamos ter tido uma Lava Jato seis anos antes tendo cortado um imenso valor de desvios. O que aconteceu com essa operação? Ela se desenvolveu, os réus recorreram e chegaram ao Superior Tribunal de Justiça. O STJ falou que a primeira decisão de interceptação telefônica não era adequada. Quando o STJ fala que não concorda com essa primeira decisão é como em uma sequência de dominó, em que uma peça leva à outra. Tudo o que vier depois dessa primeira decisão de interceptação telefônica cai, inclusive buscas e apreensões que são feitas depois das interceptações telefônicas e que identificavam as provas desses desvios e dos pagamentos de propinas a políticos", afirmou.
O procurador afirmou que discordava do mérito da decisão do STJ, mas ressaltou que o importante hoje é discutir que avanços o projeto 10 medidas contra a corrupção pode trazer para o Brasil.
"O que a gente quer é implantar um equilíbrio. Vamos importar a teoria (dos ajustes nas nulidades das provas) por completo. Se tivéssemos esse sistema, o que teríamos é a Castelo de Areia não sendo derrubada e possivelmente teríamos estancado a sangria dos cofres da Petrobras, identificada na Lava Jato, seis anos antes. Isso não se aplica apenas à Castelo de Areia, mas a diversas outras operações, como Boi Barrica, Sundown e diversos outros casos em que o Tribunal Superior de Justiça discordou da primeira decisão de interceptação telefônica e isso acarretou a todo o resto da operação", declarou.
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Inquirido sobre as críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ao projeto 10 medidas contra a corrupção, Deltan Dallagnol afirmou não vê razão nos questionamentos.
"A crítica (de Gilmar) foi feita em relação à medida sete, que trata de nulidades, e foi feita no sentido de que essas propostas admitiriam a prova ilícita, decorrente de tortura, o que não é verdade. Não existe nada que legitime tortura no Brasil. Não tem como uma decisão ser emitida para justificar tortura. Essas dez medidas não legitimam tortura de forma alguma. E por que alguém fala que vai legitimar a tortura? É um arroubou retórico que procura atacar a credibilidade dessas medidas. Elas contribuem com a diminuição da corrupção e da impunidade no País", pontuou.
Atualmente, o projeto 10 medidas contra a corrupção estão em uma comissão especial na Câmara dos Deputados que serve para substituir as outras comissões pelas quais passaria o projeto de lei. No Recife, Deltan Dallagnol pediu para que as pessoas pressionassem os deputados em redes sociais e por email de forma que a proposta seja aprovada.
Se a operação Castelo de Areia (que envolve a Refinaria Abreu e Lima) não fosse derrubada, possivelmente teríamos estancado a sangria dos cofres da Petrobras, identificada na Lava Jato, seis anos antes
Deltan Dallagnol, procurador do Ministério Público Federal
"O projeto está em uma comissão especial. Isso é uma forma de agilizar e foi feito em consideração às mais de duas milhões de assinaturas colhidas. Uma vez aprovada na comissão, existe uma indicação clara do presidente da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia) de votar essas medidas até o dia 9 de dezembro, que é o dia internacional de combate à corrupção. Sendo aprovada, essas propostas passam para o Senado", explicou.
De acordo com Deltan Dallagnol, o projeto 10 medidas não tem razão de ser contestado. "Essas dez medidas foram subscritas e apoiadas por mais de mil diferentes entidades, inclusive entidades reconhecidas no Brasil e no exterior, como a Associação dos Juízes Federais, diversos tribunais de justiça, diversos tribunais regionais São medidas boas, de cunho democrático. O objetivo é trazer uma entidade propositiva. Nenhuma entidade dessas assinaria um conjunto de propostas que fosse trazer aberrações para o nosso País. Tudo o que é proposto tem paralelos nos países que são o berço da democracia mundial", defendeu.
LAVA JATO
Deltan Dallagnol afirmou que a corrupção desvia dos cofres públicos brasileiros R$ 200 bilhões anualmente, mas pontuou que a Lava Jato não é a única saída para acabar com o problema. "A Lava Jato não vai trazer a transformação que a gente quer para o País. Ela não muda as condições que favorecem a corrupção no Brasil. Será que nós já não sabemos o suficiente e já não temos um diagnóstico adequado para passarmos para outra fase, que é do tratamento médico desse câncer que é a corrupção. Precisamos agora sim usar essa ainformação que a gente tem para promover reformas", destacou.
O procurador também destacou que a operação continua "firme, consistente, forte, um trem sobre os trilhos em alta velocidade" apesar das tentativas de interrompê-la.
"A Lava Jato cada vez mais acumula um número maior de inimigos. Pessoas ricas e poderosas, que têm acesso à mídia e que podem produzir projetos de lei que possam atacar as investigações como aconteceu na Itália (em referência à operação Mãos Limpas. A nossa única defesa para que isso não aconteça à sociedade".
