Erguido ao mais alto posto da República após o impeachment da ex-aliada Dilma Rousseff (PT), o novo presidente Michel Temer (PMDB) tem ao menos uma faca no pescoço que pode encurtar seu mandato: o julgamento das contas da campanha presidencial de 2014 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposto abuso de poder político e econômico.
O processo, que já foi visto pela oposição lá atrás como uma forma de depor Dilma, tem como principal alvo agora o peemedebista, que já reagiu. A defesa de Temer pede que a Justiça Eleitoral separe a responsabilidade entre o titular e o vice das eventuais irregularidades apontadas nas contas. A jurisprudência que vem sendo aplicada é a cassação dos vices junto com prefeitos e governadores no caso das esferas municipal e estadual.
“Nunca foi feita uma divisão. Fazer agora poderia soar um pouco casuísta”, alerta André Ramos Tavares, professor de Direito Constitucional da PUC-SP e ex-diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. “Existe uma discussão sobre se o TSE poderia decretar a perda do mandato presidencial. Ou se isso só poderia ser feito nos processos específicos, como impeachment”, lembra ainda.
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Relator das quatro ações que pedem a cassação da chapa, o ministro Herman Benjamin já declarou, no último dia 30, que o impeachment não influencia o andamento do processo no TSE, que busca apurar outros fatos. “O julgamento da Justiça Eleitoral brasileira não é político. É baseado em fatos e provas”, assegurou.
Perícia contábil nas contas da chapa presidencial de 2014 mostra que três empresas (Rede Seg, VTPB e Focal) não apresentaram documentos capazes de comprovar a totalidade dos gastos contratados. Juntas, elas receberam R$ 52,8 milhões; mais de 15% de todas as despesas da campanha. Além disso, segundo o laudo, a Editora Gráfica Atitude não foi efetivamente contratada pela chapa.
Para o ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti Filho, o TSE tem poder para cancelar a eleição de candidatos que tenham abusado de poder político ou econômico em suas campanhas. Ele argumenta que isso já ocorreu em dezenas de municípios e em alguns Estados; portanto não há razão para se imaginar que a mesma regra não se aplique à presidência. “Agora, não sejamos ingênuos. É uma decisão extremamente difícil para o TSE. O que significa em um País já conturbado complicar ainda mais esse cenário”, ressalva.
Já Antônio Carlos Mendes, professor de Direito Constitucional da USP e da PUC-SP, acredita que não há nada que vede a separação entre as imputações de presidente e vice, embora lembre que o TSE terá que se pronunciar sobre a questão antes do julgamento. “As chapas são apresentadas de forma única e inseparável. Elegendo o presidente da República, elege-se automaticamente o vice. Agora, a prestação de contas, pode ser que sim. O argumento é que ele fez despesas próprias e prestou conta das suas próprias despesas. Então o que deve ser relevante para saber se pode julgar procedente são as contas dele”, assinala.
O JC tentou ouvir o advogado Gustavo Guedes, que representa o presidente Michel Temer no processo, mas foi informado de que ele não poderia atender a reportagem por causa do prazo apertado de algumas ações.
