A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou os projetos que concedem reajuste para os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e institui o Programa de Aposentadoria Voluntária (PAV) do órgão. Os servidores serão reajustados em 6% contado a partir do dia 1º de setembro. E mais 7% a partir de abril do próximo ano.
Depois de ter romper o limite prudencial de gasto com pessoal, o TCE conseguiu aprovar uma Lei que transformou parte do que era pago como salário dos comissionados e funções gratificadas em indenização. O gesto permitiu ao órgão negociar o aumento com os funcionários.
Apesar de dar o aumento, o TCE também adotou uma medida para tentar reduzir, a curto prazo, uma "significativa redução da despesa com a folha de pagamento de pessoal", para poder equilibrar as contas públicas: o PAV.
O programa de aposentadorias será implementado em etapas e meses específicos até o final de 2019. O cronograma será definido para atender as conveniências e oportunidades do TCE.
