A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, tem 270 dias (nove meses) para realizar concurso público e substituir o excessivo número de comissionados. São 495 contra 111 servidores efetivos. Para cada um dos 27 parlamentares – candidatos mais uma vez na atual eleição –, existem 15 pessoas vinculadas à casa por indicação deles. A substituição foi determinada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou ontem com ressalvas as contas de 2014 do Legislativo municipal.
Segundo auditoria feita pelo tribunal, com os comissionados a Câmara de Jaboatão gastou naquele ano R$ 12,1 milhões, cerca de R$ 24.400 com cada um deles. Os servidores da Câmara custaram menos da metade, R$ 5,6 milhões.
O presidente da mesa diretora da Câmara da época, vereador Ricardo Valois, do Partido da República (PR) e atual vice do deputado federal Anderson Ferreira (PR) na disputa para prefeito, terá que pagar multa de R$ 21.369, ainda de acordo com o TCE.
A direção da casa deve, além de promover o concurso, implantar controle de veículos e elaborar a planilha de custo detalhada na contratação de prestadores de serviço.
Conforme o relatório técnico de auditoria, “a despesa total do Poder Legislativo ficou 0,26% acima do limite previsto na Constituição Federal, ao passo que o gasto com a folha de pagamento superou em apenas 2,79% o limite constitucional”.
O JC tentou, mas não conseguiu falar com o vereador Ricardo Valois nem com a atual direção da Câmara.
No ano passado, o Legislativo chegou a anunciar que faria concurso. Na ocasião, informou que o número de cargos de confiança tinha caído de 700 para 415.
