Eduardo Coutinho (PSB) conseguiu confirmar sua candidatura a prefeito de Água Preta, na Mata Sul de Pernambuco. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reverteu, nesta quinta (22/09) a impugnação em primeira instância e concluiu que não havia motivo para inelegibilidade. É que em ações de improbidade contra ele, não foi detectada a presença de dolo (intenção) nem o enriquecimento ilícito, argumenta o voto da relatora, desembargadora Érika Ferraz.
Em 2003, Coutinho teve as contas de prefeito da mesma cidade rejeitadas pela Câmara de Vereadores, que acolheu parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado. Mas não havia os dois terços de presença na casa legislativa exigidos por lei para julgar caso como esse.
Confirmada a candidatura de Eduardo Coutinho, a disputa em Água Preta terá três chapas. Concorrem também o atual prefeito Armando Souto (PDT) e Thiago Barreto (PRP).
TCE volta a julgar processos de prefeitos ordenadores de despesas
Nesta quinta-feira (22/09), o Tribunal de Contas do Estado anunciou que voltará a julgar os processos de prefeitos ordenadores de despesa. A decisão acompanha orientação da Associação dos Membros de Tribunais de Contas. Havia sido suspensa quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou dos TCEs o poder de rejeitar contas de prefeitos ordenadores de despesas.
