Eleições 2016

Postos de gasolina de Timbaúba são proibidos de emitir vale combustível

A recomendação é do Ministério Público, que tenta evitar a compra de votos

JC Online
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Publicado em 29/09/2016 às 9:16
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A recomendação é do Ministério Público, que tenta evitar a compra de votos - FOTO: JC Imagem
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Na tentativa de evitar a compra de votos em Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco, o promotor da cidade, Alexandre Saraiva, recomendou aos donos de postos de gasolina que não aceitem nem emitam vale combustível ou similar de candidatos a prefeito ou vereador. “Também não poderão ser vendidos aos candidatos, partidos ou coligações, combustíveis em quantidade maior do que 100 litros”, informa o Ministério Público Estadual.

Quem desrespeitar a recomendação pode ser alvo de ação civil ou criminal, informa. Segundo o MPPE, “ é de conhecimento público e notório a ocorrência, na sexta-feira e no sábado que antecedem o pleito eleitoral, o fornecimento de requisição de combustíveis por parte de candidatos a cargos eletivos.”

O promotor lembra que  além de configurar captação ilícita de votos e crime eleitoral, a distribuição gratuita de combustíveis representa abuso de poder econômico, “acarretando a consequente inelegibilidade do representado e de quem contribuiu para a prática do ato”. 

Candidatos não podem transportar eleitores no dia da votação

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), partidos políticos e candidatos são proibidos de fornecer transporte ou refeição a eleitores no dia da eleição, seja na cidade ou na zona rural. Quem mora no campo pode ter o apoio logístico da Justiça Eleitoral, conforme a  Lei nº 6.091/1974.  Cabe aos partidos somente fiscalizar o transporte de eleitores e os locais onde houver fornecimento de refeições. 

O juiz eleitoral poderá requisitar a particulares a prestação do transporte, geralmente quem já oferece o serviço na cidade. “O quadro de horário e itinerário devem ser fixados na sede do cartório eleitoral e divulgados pelos meios disponíveis”, esclarece o TSE. Conforme a Justiça eleitoral, todos os veículos e embarcações requisitados devem exibir de modo visível a frase“A serviço da Justiça Eleitoral”. A indisponibilidade ou as deficiências do transporte não eximem o eleitor de votar, alerta.

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