Dois dos três senadores pernambucanos votarão a favor da PEC 241, quando a proposta chegar à casa. Armando Monteiro Neto (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB) dirão sim à proposta do presidente Michel Temer (PMBD) de restringir os investimentos do governo à inflação do ano anterior durante 20 anos. Apenas Humberto Costa (PT) dirá não ao ajuste de gastos. A PEC 241 precisa ainda ser votada em segundo turno na Câmara. Mas como teve uma ampla maioria na primeira votação, não deverá encontrar resistência.
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já afirmou que fará a votação do segundo turno na última semana de outubro, provavelmente nos dias 24 ou 25. No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) também colocará a PEC em breve na pauta, assim que receber o texto da Câmara. Lá, a votação deverá ocorrer até o fim do ano. Renan cogita, inclusive, usar os dias do recesso parlamentar para garantir o trâmite.
Armando afirmou que votará favorável à PEC 241 porque considera que a medida ajuda a “recolocar as contas públicas numa trajetória sustentável”. “Com o crescimento explosivo das últimas duas décadas, a dívida pública que vem crescendo pode conduzir o estado brasileiro a uma situação de insolvência. Portanto, trata-se de uma medida drástica, mas necessária”, analisa o senador.
O petebista integrou a base do governo Dilma, inclusive sendo ministro da pasta de comércio exterior. Hoje, a maioria dos partidos que estava favorável a Dilma tende a votar contra a PEC. O posicionamento contrário ao PT, no entanto, não é um incômodo para Armando. “A própria presidente Dilma já tinha conduzido iniciativas para garantir uma maior contenção dos gastos públicos. Portanto, não há nenhuma contradição na nossa posição. Nosso compromisso fundamentalmente é com o País. Há questões que não podem ficar submetidas a clivagens exclusivamente partidárias”, acrescenta.
O voto de Fernando Bezerra a favor da PEC contraria a orientação do PSB-PE, que na semana passada divulgou uma nota em que se posiciona contrário à proposta. A atitude do senador reflete, de certa forma, um possível desentendimento dentro do partido e outros sutis sinais, principalmente no que se refere aos apoios a candidatos no segundo turno. A assessoria de Fernando Bezerra informou que ele está viajando e que só anteciparia seu argumento quando retornar.
Na Câmara, da bancada socialista pernambucana, apenas os deputados Fernando Bezerra Filho, que é ministro de Temer, e Marinaldo Rosendo foram favoráveis à medida. Mas a opinião do partido, que reflete também a do governador Paulo Câmara (PSB), não se sobressaiu e a PEC recebeu votos de outros parlamentares da bancada da Frente Popular.
CONTRA
Único senador do Estado que deverá votar contrário à PEC 241, Humberto Costa acredita que a proposta irá reduzir os benefícios sociais. “Ela vai fazer com que as políticas públicas deixem de crescer num ritmo maior do que própria inflação, num País em que mais gente nasce, que mais gente vai envelhecendo e por isso vai exigindo políticas cada vez mais caras de saúde, de educação, de assistência social, de desemprego”, disse. O petista também comparou a PEC à proposta de ajuste fiscal anunciada por Dilma Rousseff (PT), mas que não foi aprovada. “A proposta que Dilma havia apresentado não levava a esse nível de aprofundamento da recessão e das desigualdades. Ela garantia que os recursos para o investimento público permaneceriam, o estado não ia se abster totalmente. E a partir de agora, isso não vai acontecer, o investimento no Brasil vai ficar congelado”, argumentou.
