Um ano depois, Congresso já quer reformar a reforma política

Apenas treze meses se passaram desde que a Lei da Reforma Política foi sancionada em setembro do ano passado, mas o Congresso deve voltar a modificar as regras eleitorais logo após o fim do segundo turno. No dia 9 de novembro, o Senado votará a PEC 36/2016, que proíbe coligações proporcionais a partir de 2020 e institui uma cláusula de desempenho para partidos. Já depois de amanhã, a Câmara Federal vai instalar uma nova comissão especial para debater outras mudanças.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende mudanças no sistema eleitoral, como a eleição de vereadores e deputados por voto em lista. “Ou nós fazemos a mudança da política no Brasil, ou vamos cometer um suicídio coletivo todos nós. Porque a cada eleição a política exposta e criminalizada perde prestígio”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A ideia é que Câmara e Senado votem de maneira fatiada matérias de maior consenso ou que já tenham sido aprovadas na outra Casa, se necessário mantendo os plenários funcionando até janeiro, como já foi adiantado por Renan.

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), o fim das coligações, a criação de uma cláusula de barreira e o debate sobre um Fundo Eleitoral, que pudesse receber doações de empresas e distribuí-las para os partidos nos critérios do Fundo Partidário, devem ser os principais temas a serem debatidos. “Foi um avanço afastar a doação direta de empresas para o candidato. Muitos dos problemas vieram dessa promiscuidade entre os setores público e privado. Se for pelo fundo distribuído para todos os partidos, eu não vejo problema”, defende. Para o socialista, não só as mudanças passarão pelo Legislativo a tempo de serem aplicadas já na disputa de 2018, como o debate também deve ser concluído até março.

DOAÇÕES DE EMPRESAS

Proibidas pelo Supremo Tribunal Federal, as doações de empresas para campanhas derrubaram o custo da eleição. Em 2016, candidatos arrecadaram R$ 2,5 bilhões. Menos da metade dos R$ 5,3 bilhões levantados há quatro anos. Há também uma forte rejeição aos políticos demonstrada no aumento de votos brancos e nulos em várias capitais. Em São Paulo, maior cidade do País, a soma de abstenções, brancos e nulos supera a votação do prefeito eleito João Doria (PSDB).

De acordo com o cientista político Thales de Castro, da Universidade Católica de Pernambuco, duas hipóteses ajudam a explicar uma segunda reforma tão próxima da anterior: as mudanças no mapa geopolítico causadas pelas mudanças e a colisão entre a falta de financiamento de empresas e interesses de grandes atores políticos para 2018. “A população certamente vai reagir de maneira a não compreender. Acabamos de sair de uma reforma há um ano. Nós estamos reformando a reforma”, diz.

Presidente da comissão da OAB Nacional, que deve elaborar propostas para a reforma política, Pedro Henrique Reynaldo Alves diz que a entidade defenderá o fim das coligações e a cláusula de barreira, vistos como os temas mais factíveis de serem aprovados ainda nesta legislatura. “A minirreforma teve algumas mudanças cosméticas. Algumas foram importantes, mas não alcançaram o âmago da distorção da nossa crise de representação. Se nós não alterarmos isso, cada vez mais o eleitor vai ficar mais distante. O eleitor hoje vota num candidato sem saber quem ele está ajudando a eleger", alerta.