Representantes dos órgãos de fiscalização do Estado se reuniram com os prefeitos eleitos e reeleitos no primeiro turno das eleições, na manhã desta quarta-feira (26) e com o Fórum de Combate à Corrupção (Focco/PE) para dialogar sobre a transição das gestões municipais. Isso porque, com a Lei Complementar 260, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público Federal , Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas (MPCO) criaram uma recomendação conjunta para garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo em Pernambuco.
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Na ocasião, foi distribuído o Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal. O objetivo é instruir e informar os prefeitos com o propósito de inibir a prática cometida por alguns gestores em fim de mandato, que em alguns casos provoca a interrupção de serviços essenciais, destruição de documentos contábeis e não pagamento de salários, por exemplo. Cinquenta e dois prefeitos compareceram e 43 mandaram assessores.
Para o procurador-geral de Justiça do MPPE Carlos Guerra, o Focco trabalha para defender o patrimônio público. “O grande desafio é fazer com que a administração que está saindo repasse todas as informações necessárias para que os novos prefeitos tenham conhecimento dos contratos, dos convênios, das ações, do trabalho que vem sendo feito, no sentido de assegurar as necessidades básicas da população”, disse.
Carlos Guerra acredita que esse tipo de diálogo é um grande inibidor da corrupção e que os novos prefeitos que assumem o mandato no dia 1º de janeiro, precisam levar as irregularidades dos municípios aos órgão fiscalizadores, para não levar a culpa por algo que não cometeu. “São novos tempos. Estamos avançando nessa área de controle do patrimônio público, estamos fazendo investidas, coisas que não aconteciam. Ou eles se conscientizam ou eles vão responder. Os novos gestores estão adquirindo uma nova visão e tenho certeza que esse diálogo vai ter uma boa repercussão para o futuro”, afirmou.
Do MPPE, além do procurador-geral de Justiça, estava presente o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o promotor de Justiça Maviael Souza. Segundo ele, há diversos procedimentos investigatórios instaurados contra vários prefeitos em exercício e alguns procedimento podem redundar em ações penais e ações de improbidade administrativa: “o papel do Focco é congregar os órgão para otimizar o combate aos atos de corrupção. Seja pelas medidas informativas ou repressivas”.
O presidente do Cremepe, o médico André Dubeux, trouxe números e dados dos municípios que estão com alto índices de demissões de médicos e profissionais da saúde. As medidas têm causado suspensões de atendimentos em algumas unidades de saúde. “Temos relatos não só de suspensão de atendimentos na saúde básica, como também desmontes, interrupção de transporte para tratamento fora do domicílio impossibilitando pacientes de conseguir tratamento, por exemplo, de tratamentos de diálise e câncer. As pessoas têm medo de denunciar, mas estamos de olho, vamos fiscalizar”, advertiu.
TRANSIÇÃO PARA TODOS
Mesmo os gestores reeleitos enfrentam agora fiscalizações mais atuantes e incisivas no combate a corrupção. Para o prefeito reeleito de Igarassu, Mario Ricardo (PTB), todos os procedimentos de transição serão realizados como se fosse um novo governo. “No caso eu estou reassumindo, mas estamos realizando todos os procedimentos, todos os cuidados como se fosse uma transição para um novo governo, porque não deixa de se um novo mandato. Nós procuramos ter essa relação com os órgão de controle. No início da nossa gestão, por exemplo, tivemos que cancelar licitações que fizemos por orientação do Tribunal de Contas, disse.
O prefeito eleito de Jupí, Marcos Patriota (DEM), afirmou que o dialogo foi esclarecedor. “ A discursão é muito importante. As transições corretas deixaram de ser dever e passaram a ser lei. Apesar de assumir da oposição, a gestora transparece muita responsabilidade para nos entregar o município”, pontuou.
PROTESTO
Durante a reunião, professores da cidade de Jataúba compareceram e protestaram sobre a falta de pagamentos para a categoria. De acordo com a presidente do sindicato de professores do município, Fátima Guimarães, em 2012 os professores ficaram dois meses sem receber salário durante a transição de mandatos e eles temem que isso volte a acontecer. “O prefeito Antônio de Rock, foi reeleito, tá na Justiça pra ser impugnado por improbidade administrativa, a máquina tem diversos contratos de véspera de eleição, recebemos outubro com verbas de setembro e eu quero saber como ele vai nos pagar. E eu não perco a esperança que a Justiça possa resolver nosso problema”, questionou.
