Os deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB), Betinho Gomes (PSDB) e João Fernando Coutinho (PSB), da bancada federal de Pernambuco, se posicionaram a favor do Projeto de Lei com 10 medidas contra corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), em reunião realizada nesta sexta-feira (28). Na ocasião, além dos deputados, compareceram representantes do Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE) que pediram apoio da bancada federal de Pernambuco para acelerar as discussões e o andamento do projeto de lei na Câmara Federal.
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Para o representante do MPF em Pernambuco, o procurador da república João Paulo Albuquerque Holanda , o sistema tem sido leniente com os “poderosos”, mas a aprovação dessa lei permite que o sistema alcance pessoas que nunca foram alcançadas. “Esse conjunto de propostas foi elaborado por um conjunto de colegas, alguns atuando na Lava Jato, e no momento está em tramitação na comissão especial. A gente conta com o apoio do poder legislativo, diante desse cenário de crise, para fazer uma transformação”, disse.
O procurador diz que não acredita que as medidas resolvem todos os problemas que o Brasil passa, mas confia que é o primeiro passo para inibir atos de corrupção.
De acordo com Holanda, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a votar o pacote no plenário até 9 de dezembro, data simbólica por se tratar do dia internacional da luta contra a corrupção.
O deputado João Fernando Coutinhou afirmou que é necessário que além de punidas as práticas de corrupção sejam inibidas, mas os casos de equívocos administrativos precisam ser diferenciados. “Equívocos administrativos precisam ser analisados, para aquele que errar não pagar o mesmo daqueles que roubam dos cofres públicos deliberadamente”, disse.
Para o representante do Tribunal de Contas, o auditor Evaldo Araújo, a corrupção tem sido um crime muito “barato” e é preciso minimizar a cultura das pequenas corrupções diárias. Além disso, ele acredita que é um desejo da população que a medida seja aprovada. “As medidas foram pautadas a partir dos anseios da sociedade de que a gente avance e ataque mais fortemente a corrupção”, disse.
Apoio da Sociedade
Os deputados e representantes do Focco foram unânimes em afirmar que o apoio da sociedade é peça fundamental par aprovação das medidas.
Para Jarbas Vasconcelos, no país só há mudança com luta: “ a gente tem que louvar a iniciativa. Não se faz nada no país sem apelo, sem povo na rua, sem reivindicar. Nunca vi uma desqualificação como é a atual câmara dos deputados”. O deputado chegou a dizer que falou com o presidente Michel Temer sobre a reforma política ao criticar as eleições por proporcionalidade e causa de desempenho (cota que partidos precisam alcançar para eleger candidatos). “ Essas duas medidas, eu disse a Temer e ele concordou inteiramente, se tirar, reduz essa degradação política. É fundamental que todos as pessoas de todos os setores, mesmo os não alfabetizados saibam disso, tem que chegar a cabeça deles que esse combate à corrupção é geral, se conseguimos fazer isso... todos nós. Não só imprensa, que tem dado inestimável contribuição. Será um momento singular na vida política nacional”, pontuou.
Como ajudar na mobilização
O Projeto de Lei já está em tramitação na Câmara dos Deputados e já está sendo analisada por uma comissão especial instalada. Apesar disso, o relator, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ainda não tem data para a apresentação do relatório. Só após a apreciação das medidas é que o projeto poderá ser votado primeiro pela comissão especial, seguida da Câmara, do Senado e por último a sansão da presidência.
Até lá, aquelas pessoas que quiserem presta apoio e pressionar seus representantes à votar a favor o projeto de lei, poderá ajudar coletando assinaturas. Os modelos de carta de apoio e lista de apoiamento estão disponíveis no site da campanha.
Campanha do MPF: 10 medidas contra a corrupção
Há um pouco mais de um ano, os Ministérios Públicos federal e estadual em Pernambuco lançaram uma campanha de coleta de assinaturas para transformar em um projeto de Lei de iniciativa popular um pacote com 10 medidas contra a corrupção elaborado pela força tarefa que integra a Operação Lava Jato. Mais de 2 milhões de pessoas assinaram a iniciativa, que não tem nenhum vínculo partidário.
O texto endurece as punições aos corruptos, criminalizando o enriquecimento ilícito de agentes públicos e o "caixa dois", aumentando a duração das penas e tornando crime hediondo a corrupção envolvendo valores superiores a cem salários mínimos. Quer conhecer mais sobre as 10 medidas? Acesse o site da campanha.
