Apesar de o governo Michel Temer (PMDB) tentar articular a criação de PECs do Teto de Gasto estaduais, o Governo de Pernambuco trabalha com a hipótese de não precisar limitar o crescimento das próprias despesas à inflação. As PECs seriam contrapartidas para a União liberar R$ 5,3 bilhões da repatriação em socorro aos estados.
“A gente pode ter outros tipos de ajuste”, explicou o secretário da Fazenda, Marcelo Barros, que está à frente das negociações com a União. “A situação dos Estados não é igual. Esse é o xis da questão. Você tem um grupo de estados, e aí o exemplo infeliz é o Rio de Janeiro, que está numa situação de colapso; você tem o Rio Grande do Sul que também decretou calamidade financeira. E você tem outro conjunto de estados, do qual Pernambuco faz parte, que não. A gente tem conseguido manter o equilíbrio fiscal a despeito de um quadro recessivo. O tratamento não pode ser igual”, defendeu.
O tema é delicado para a gestão Paulo Câmara porque o PSB de Pernambuco articulou contra a PEC do Teto de Gastos nacional. O próprio governador defendeu que o debate deveria se pautar pela qualidade do gasto público; não por um teto. Apesar disso, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB-PE), deixou o cargo para captar votos pela medida na bancada socialista na Câmara.
A proposta do governo federal, que ainda não está fechada, é que os estados limitem o crescimento dos gastos por dez anos; excluindo as despesas de investimento. De acordo com Barros, Pernambuco já adota medidas de controle de gastos e cumpre outras exigências da União, como a criação de um fundo para incentivos fiscais. Segundo o secretário, Pernambuco não tem posição fechada sobre a proposta da PEC. Ele diz que o governador Paulo Câmara está liderando as discussões. Como o prazo para apresentação de projetos à Alepe já terminou, há dúvidas de como a mudança poderia ser aprovada e já valer para 2017.
O QUE PENSA A OPOSIÇÃO?
Para a deputada Priscila Krause (DEM), Pernambuco não tem feito o dever de casa como deveria e o governo evita reduzir a máquina e cortar secretarias. “Pernambuco não é o pior de todos, mas está numa situação complicada e precisa tomar algumas medidas. Não adianta apenas ter o ajuste fiscal e não ter os cortes que precisa ou ter uma coisa mais consistente do ponto de vista de corte de estrutura. Essa é praticamente a única saída para o País, ter esse tipo de controle”, diz.
Presidente da Comissão de Educação da Alepe, Teresa Leitão (PT) critica o impacto de um congelamento dos gastos por dez anos. “Nós já tivemos nesse ano um orçamento bastante apertado”, argumenta. “Numa situação em que muita coisa já foi cortada e enxugada, a gente congelar por dez anos? Eu acho que a gente vai viver dias de muita polêmica. E uma relação muito conturbada. Já tem um monte de categoria em greve. Vão fazer mais greve ainda”, alerta.
