Polêmico, o projeto que tipifica o caixa dois e, para críticos, pode anistiar crimes cometidos no passado, deve obter o apoio de pelo menos 12 dos deputados federais pernambucanos. Gonzaga Patriota e Severino Ninho, ambos do PSB, porém, disseram não aceitar anistia com a aprovação do texto. “Não há lei que possa retroagir. Se uma lei entra em vigor hoje, ela vai valer para a frente. Aí são os juristas e os constitucionalistas que têm que analisar. Em chegando para votar eu votarei pela criminalização do caixa dois”, explica João Fernando Coutinho (PSB).
Nove deputados também disseram apoiar a aplicação de crimes de responsabilidade para juízes e membros do Ministério Público, outro tema polêmico em debate na Câmara. “Todas as pessoas devem estar abaixo da lei. A corrupção não está só no meio político, mas em todas as instâncias da sociedade. E, no setor público, pode estar no Ministério Público e no Judiciário. O MP deve continuar fazendo o papel dele de denunciar, ir atrás. Mas isso não significa que ele estão acima da lei”, ressalva Pastor Eurico (PHS).
Para a força-tarefa da Lava Jato, as medidas incluídas depois no pacote anti-corrupção são uma reação à operação e tentam podar as investigações. “Retrocessos não podem ser admitidos, como a anistia de crimes graves ou que o pacote anticorrupção sirva para constranger promotores e juízes”, criticou o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato.
Vice-líder da oposição, o deputado Silvio Costa (PTdoB) afirma ser contra colocar no pacote “ameaças” ao Ministério Público e ao Judiciário. “Eles querem colocar uma mordaça no MP e no Judiciário. Tá errado isso. Sou contra. A Constituição já estabelece a função do MP e do Judiciário. Não pode nem colocar isso em lei. Isso é uma coisa pueril”, dispara.
PACOTE ANTICORRUPÇÃO
Na bancada pernambucana, 14 parlamentares são favoráveis ao pacote anticorrupção. Danilo Cabral (PSB) e Severino Ninho, porém, ressalvam que são contra a criação de um Teste de Integridade. Danilo também registra ser contra a utilização de provas ilícitas.
Outros deputados ainda estão indecisos. Adalberto Cavalcanti (PTB), Cadoca (PDT) e Wolney Queiroz (PDT) ainda aguardam a posição dos seus partidos sobre o tema. Nenhum dos parlamentares ouvidos pelo JC é contra o projeto. Todos os deputados foram procurados através de seus gabinetes ou assessorias, mas oito deles não responderam à reportagem.
