A pouco mais de uma semana da posse dos novos prefeitos, o Ministério Público de Pernambuco está alertando os eleitos a evitar o nepotismo. Recomendação nesse sentido já foi enviada a Maviael Cavalcanti (DEM) e sua vice, Maria José Henriques (Dona Loura), escolhidos pela população para governar Macaparana, na Zona da Mata Norte.
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“A recomendação também é válida para os demais agentes públicos que terão a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança durante a gestão que se inicia em 2017”, explica o MPPE. A promotora de Justiça Janine Brandão, de Macaparana, informa que “viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão, de confiança ou função gratificada na administração pública”.
Segundo o MPPE, prefeito e vice-prefeito devem abster-se de celebrar, manter, aditar ou prorrogar contrato de prestação de serviço com empresa que empregue parentes dos gestores do município .
O município de Macaparana deverá exigir que o nomeado em cargo público, ao tomar posse, declare, por escrito e sob as penas da lei, não ter parentesco com o prefeito, a vice-prefeita, os secretários municipais, o presidente da Câmara Municipal e demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento, avisa o Ministério Público.
