Usar mais os critérios técnicos do que os políticos na análise de projetos de orçamento e na prestação de contas das prefeituras. Essa é a recomendação de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aos novos presidentes de Câmaras de Vereadores, repassada nesta terça (24/01) em encontro com esses representantes do Legislativo e técnicos que atuam na área. Também lembraram a necessidades de os parlamentares cumprirem com os limites constitucionais dos gastos públicos e prestarem contas devidamente também das despesas relacionadas ao exercício do cargo.
“Os vereadores precisam ter ciência da capacidade de arrecadação do seu município, receitas próprias ou oriundas de convênios e programas federais. A arrecadação é que vai orientar as despesas. Muitas vezes recebem projeto de lei orçamentária do executivo superdimensionado”, disse João Eudes Bezerra Filho, auditor de Contas Públicas que abriu a sessão de palestras do encontro, realizado na sede do TCE, no Recife, para uma plateia de 263 pessoas.
O auditor Marconi Nascimento lembrou que há uma situação complicada nas previdências municipais, existentes na maioria das prefeituras de Pernambuco. Auditorias vêm sendo feitas e o grande problema é da administração dos fundos. “Infelizmente, as pessoas que compõem a gestão ou as assessorias são pouco qualificadas”, observou. Na reunião de ontem, vereadores questionaram sobre suas próprias aposentadorias e a possibilidade de revisão anual dos subsídios. O auditor Rogério Fernandes, do TCE, alertou para as diversas limitações a serem cumpridas nos gastos, não só com pessoal, mas também nas outras despesas do Legislativo.
União dos Vereadores discute transparência com presidentes de Câmaras
Para Josinaldo Bezerra, presidente da Câmara de Timbaúba e da União dos Vereadores de Pernambuco, é importante que o Legislativo se prepare não só para os limites constitucionais, como também para manter a transparência. Nesta quarta (25/01), no Teatro do Brum, no Centro de Convenções de Pernambuco, a UVP realiza um encontro com todos os presidentes de Câmaras Municipais do Estado.
