O ano era 2012 e Pernambuco se preparava para receber a Copa do Mundo em 2014. A Arena Pernambuco estava sendo erguida e a cidade da Copa não saia do papel. Em julho daquele ano, o ex-governador Eduardo Campos (PSB) anunciava um projeto há anos acalentado, o de tornar o Rio Capibaribe navegável. A proposta tinha "sustança" e estava alicerçada em sete estações ao longo de 13,9 quilômetros. Apesar de a obra não estar diretamente ligada às ações de mobilidade para o mundial, havia uma perspectiva que ela ajudasse a aliviar o complicado trânsito do Recife. Hoje, abril de 2017, estamos há um ano da Copa na Rússia e a navegabilidade travou. Cinco anos depois, a promessa tornou-se dor de cabeça e o que era para ser vitrine é atualmente alvo de duas auditorias - uma no TCU e outra no TCE.
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No relatório da auditoria, o ministro do TCU André de Carvalho aponta "irregularidade grave com recomendação de paralisação". Quatro indícios acendem o sinal de alerta: gestão irregular do empreendimento, com consequente paralisação das obras, repasses indevidos de recursos na execução financeira do Termo de Compromisso, superfaturamento decorrente de preços excessivos e projeto básico deficiente e desatualizado da dragagem. Na sessão para avaliar o relatório, a ministra do TCU Ana Arraes alegou impedimento.
Segundo Carvalho, não foram realizados estudos de viabilidade econômica do empreendimento que contemplassem os custos com manutenção do canal. "Tais riscos não devem ser menosprezados, pois a manutenção da dragagem do empreendimento é essencial para sua operação. Caso reste comprovado a inviabilidade do empreendimento sob o prisma de sua operação e manutenção, é possível que o transporte de passageiros seja paralisado, acarretando que os investimentos públicos federais resultem infrutíferos e não beneficiem a região", diz o ministro.
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Na auditoria, o governo deu previsão de concluir a dragagem neste mês, mas o prazo não foi cumprido. O consórcio ETC & Brasília Guaíba desistiu do projeto em abril do ano passado. Visto no início como solução para mobilidade, o projeto pode sair do papel com um viés mais voltado para o turismo de passageiros. Nos bastidores, pessoas ligadas ao governador Paulo Câmara relatam que ele e o secretario de Turismo, Felipe Carreras, estão tentando captar recursos em Brasília para achar uma saída para a navegabilidade.
O TCE também está com uma auditoria aberta e dá suporte ao TCU. Os técnicos à frente da apuração no Estado estão analisando os contratos, a metodologia da dragagem, o dinheiro investido na obra e mudanças na descrição dos itens técnicos. Fontes do TCE apontam que 96% dos recursos destinados à dragagem já foram gastos e a etapa não foi concluída. Os batelões (barcos usados na dragagem) abandonados no terreno, em Apipucos, também tiveram um custo alto, segundo um técnico do órgão.
As palafitas no bairro dos Coelhos foram o entrave para o não prosseguimento da dragagem, que deveria se estender até a altura do Shopping Tacaruna. A conselheira do TCE Teresa Duere, relatora da auditoria, evitou se pronunciar sobre o processo ainda sem julgamento. Não há um prazo para a auditoria ser concluída, o que deve ocorrer ainda em 2017, para não entrar pelo ano eleitoral de 2018.
No TCU, a unidade técnica está analisando as oitivas e não há data para que o trabalho seja concluído e o processo levado a plenário. Enquanto isso, o repasse federal fica suspenso, por recomendação do relator.
Após o julgamento das oitivas, caso fiquem comprovadas irregularidades, o TCU pode aplicar sanções, como multa de até 100% do valor do débito apurado e declaração de inidoneidade para licitar por fraude. Se for identificado dano ao erário, pode ser aberto um processo de tomada de contas especial, que visa quantificar o valor exato e o responsável para ressarcimento.
VEJA PROJETO DA NAVEGABILIDADE E IRREGULARIDADES DO TCU
