INFÂNCIA

Alepe permite amamentação em qualquer ambiente de estabelecimentos comerciais

Amamentação em lugares públicos já era permitida desde 2012 por lei estadual em Pernambuco

Paulo Veras
Paulo Veras
Publicado em 24/05/2017 às 17:45
Foto: Arquivo/JC Imagem
Amamentação em lugares públicos já era permitida desde 2012 por lei estadual em Pernambuco - FOTO: Foto: Arquivo/JC Imagem
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um projeto de lei que garante que mulheres possam amamentar seus filhos em qualquer ambiente público de estabelecimentos comerciais situados em Pernambuco. A Lei estadual 14.801/2012, de autoria de Daniel Coelho (PSDB), já garantia o direito a amamentação em lugares públicos. O novo texto, porém, especifica que, mesmo com a existência de uma área segregada para o aleitamento, o ato pode ocorrer em qualquer área a escolha da mãe.

A nova lei surgiu de uma proposta da deputada estadual Socorro Pimentel (PSL). "Como pediatra, eu sei a importância que tem a amamentação. Principalmente na questão da letalidade e da mortalidade infantil. E a gente sabe que ainda existe alguma discriminação e um olhar diferenciado para essas mães que amamentam em público. E a gente viu nisso a importância de que, qualquer que seja o local público, a mãe possa estar fazendo um ato de amor para o seu filho e, também, transferindo a parte imunológica tão importante para essa criança nessa fase da vida", explicou a deputada.

SEM MULTA

A princípio, o texto previa uma multa de R$ 1 mil para o estabelecimento que descumprisse a regra. Um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porém, retirou a possibilidade de multa. Para Socorro, isso não vai interferir na execução da legislação. "O objetivo principal é que a população passa a não ter esse olhar tão discriminatório e com estigma para essa mãe que queira amamentar em público. Independente de ter multa ou não", defendeu a parlamentar.

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