Justiça Eleitoral

Pernambuco pode perder 51% das zonas eleitorais

A denúncia é das associações de magistrados e promotores, que criticam decisão do presidente do TSE, Gilmar Mendes, num momento em que é preciso ampliar a fiscalização sobre políticos

Verônica Almeida
Verônica Almeida
Publicado em 25/05/2017 às 17:58
Diogo Nigro/JC Imagem
A denúncia é das associações de magistrados e promotores, que criticam decisão do presidente do TSE, Gilmar Mendes, num momento em que é preciso ampliar a fiscalização sobre políticos - Diogo Nigro/JC Imagem
Leitura:

A Associação dos Magistrados (Amepe) e a Associação do Ministério Público de Pernambuco (Amppe) denunciam que haverá um desmonte na Justiça Eleitoral com rezoneamento imposto pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. Portarias 207 e 372, assinadas neste ano, estabelecem a extinção de parte das zonas eleitorais como economia de gastos. Em Pernambuco poderão acabar 78 zonas, cerca de 51%, afirmam juízes e promotores. “Vai comprometer a fiscalização e o combate ao crime eleitoral”, diz Emanuel Bonfim, presidente da Associação dos Magistrados. As duas entidades estão enviando carta conjunta à bancada de Pernambuco no Congresso, pedindo apoio contra a medida.

Ele e o presidente da Amppe, Roberto Brayner, criticam a medida e a forma como foi estabelecida, sem discussão com os magistrados e promotores. Na prática significa que as autoridades eleitorais vão acumular a fiscalização de diferentes municípios no interior e de distritos na capital, diminuindo a capacidade para identificar e punir irregularidades nas campanhas, aliciamento de eleitores e financiamentos em desacordo com a lei.
“Somos contrários também em razão dos critérios populacionais (pessoas por quilômetro quadrado) sem levar em consideração peculiaridades regionais, principalmente no centro Oeste, Norte e Nordeste”, explica Bonfim. Além das dificuldades de locomoção dos eleitores para requerer o título e dos próprios funcionários do Judiciário e do Ministério Público para fiscalizar campanhas e o pleito, muitos locais enfrentam disputas acirradas, com conflitos históricos entre grupos políticos, que precisariam de um Judiciário mais próximo.
A Justiça já tem dificuldades para atender às novas demandas de análises de contas de candidatos e partidos. Nas últimas eleições, teve que fazer convênios com tribunais de contas e conselhos de contabilidade para analisar os dados enviados pelos postulantes a cargo de prefeito e vereador. Nessa crise econômica e política, poderia, ao menos manter a estrutura já existente, admite Emanuel Bonfim.
Pela medida, até agosto devem ser extintas zonas em municípios com menos de 100 mil habitantes.

 

Procurador-geral de Justiça de Pernambuco condena redução de zonas eleitorais

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, também já manifestou-se contra a extinção de zonas eleitorais. “Trata-se de um grave atentado ao regime democrático”, destacou quarta-feira (2405), na reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.

No site do MPPE, o procurador-geral testemunha: "Já fui promotor eleitoral em duas cidades e os dias de eleição eram os mais tensos. É impossível desenvolver um trabalho eficiente em duas cidades conjuntas, imaginem em cinco, como pode ocorrer, caso essa extinção de zonas eleitorais seja realmente implementada". Um grupo de procuradores-gerais e outro de presidentes de TREs estão se mobilizando para tentar impedir que as mudanças sejam feitas.

 

Newsletters

Ver todas

Fique por dentro de tudo que acontece. Assine grátis as nossas Newsletters.

Últimas notícias