Embora não seja contra medidas que busquem a racionalização de custos da Justiça Eleitoral, o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Antonio Carlos Barreto Campello, também vê prejuízos para a realização de eleições limpas com o rezoneamento definido pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. Portarias do TSE definem reduções a partir deste ano, com base no número da população e de eleitores. Em Pernambuco mais de metade seria eliminada.
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Barreto Campello entende que “essa medida drástica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada de cima para baixo, sem atentar para as realidades locais, prejudicará imensamente a fiscalização a ser exercida pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), na medida em que apenas um promotor poderá ficar responsável por cinco municípios, por exemplo”.
O procurador lembra que nas eleições municipais, quando a primeira instância do Judiciário e do Ministério Público atuam, “com prazos exíguos para o registro de candidatura e a necessidade de fiscalizar a propaganda e abusos de poder político e econômico, essa economia poderá resultar na inviabilização de uma atuação proativa do MPE e da Justiça Eleitoral, trazendo prejuízos imensos para a realização de eleições limpas, legítimas e democráticas”.
Grande produção nas eleições de 2016
A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) alcançou a sétima colocação no ranking nacional de Procuradorias Regionais Eleitorais em número de atividades em 2016, o que inclui manifestações, ciências, recursos, denúncias e petições. As Procuradorias Regionais Eleitorais em todo o País são classificadas em cinco grupos, de acordo com a movimentação de processos, a quantidade de zonas eleitorais e o número de eleitores.
Para dar conta de 4.283 movimentações processuais em 2016, quando foram realizadas as eleições municipais, a equipe da procuradoria trabalhou inclusive nos feriados e fins de semana, de 15 de agosto (véspera do início do período de propaganda eleitoral) até o final de outubro (após a realização do segundo turno). “O bom desempenho da PRE-PE nesse ranking é fruto do trabalho de nossa equipe, que, apesar de pequena, é bastante empenhada e comprometida”, destacou o procurador regional.
Segundo a procuradoria, o principal destaque foram as exposições presenciais nas sessões de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A busca de resultados levou o procurador a mover recursos nos casos em que a decisão do TRE foi contrária ao entendimento do Ministério Público. Ele destacou o empenho da PRE-PE nos processos que levaram à realização de novas eleições nos municípios de Ipojuca e Belo Jardim.
