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TRE-PE determina prosseguimento de Ação de Impugnação contra Lupércio

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu anular sentença da 10ª Zona Eleitoral que extinguia Ação de Impugnação contra chapa vencedora em Olinda

Luisa Farias
Luisa Farias
Publicado em 19/07/2017 às 17:39
Fernando da Hora / JC Imagem
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu anular sentença da 10ª Zona Eleitoral que extinguia Ação de Impugnação contra chapa vencedora em Olinda - FOTO: Fernando da Hora / JC Imagem
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Atualizada às 19h06

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) derrubou, nesta quarta-feira (19), a decisão da juiza da 10ª Zona Eleitoral, Andréa Calado da Cruz, que extinguia a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD) e o vice-prefeito, Márcio Botelho (SD). O processo voltará para o julgamento em 1ª instância. 

Por unanimidade, a corte rejeitou a decisão em primeira instância, que extinguiu a ação sem a resolução do mérito da causa e então determinou que o processo seja julgado em primeiro grau, levando em consideração principalmente no fatos que dizem respeito a uma suposta ocorrência de abuso de poder econômico, em virtude da realização de um evento de campanha no dia 25 de outubro do ano passado.

A ação foi movida pela coligação Muda Olinda e pelo advogado Antônio Campos, adversário político de Lupércio na disputa pela prefeitura, em outubro de 2016. Nela, são apontadas supostas irregularidades no registro de candidatura do prefeito eleito, na prestação de contas de campanha junto à Justiça Eleitoral e por abuso de poder econômico. 

Partes

O advogado Antônio Campos afirmou que decisão do TRE foi "justa e técnica" e significa uma "vitória". "Destrancamos a principal ação que irá cassar o mandato do Professor Lupércio e do seu vice, que foi eleito em uma eleição contaminada, cujos fatos colocamos sobre o crivo do Ministério Público e da Justiça Eleitoral”. 

Por meio de nota, o Professor Lupércio afirmou que recebeu “com tranquilidade” a notícia da decisão do tribunal. “Uma vez que grande parte das impugnações repetidas nesta ação, agora julgada pelo TRE, já foi julgada pela Justiça Eleitoral com resultado positivo para o atual gestor”. 

Veja a nota na íntegra:

O prefeito de Olinda, Professor Lupércio, recebeu com tranquilidade a notícia da decisão do Tribunal Reginal Eleitoral(TRE), uma vez que grande parte das impugnações repetidas nesta ação, agora julgada pelo TRE, já foi julgada pela Justiça Eleitoral com resultado positivo para o atual gestor. O prefeito aguardará a publicação do acórdão para analisar as medidas que serão adotadas. Permanecendo confiante na decisão da Justiça.

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