Durante dois anos, sete empresas que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirma existirem apenas no papel receberam R$ 1,7 milhão da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), através de verbas indenizatórias, por serviços que teriam sido prestados nos gabinetes de 20 deputados e de dois ex-deputados de 11 partidos, tanto do governo como da oposição. O Legislativo anunciou que todo o dinheiro será devolvido pelos parlamentares.
No levantamento, o JC analisou um por um os registros de verbas indenizatórias liberados para os 54 deputados estaduais que exerceram mandato na Alepe em cada mês desde 2015. A lista dos 22 que contrataram as empresas questionadas pelo TCE inclui o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), e os prefeitos de Olinda, Lupércio (SD), e de Carpina (Mata Norte), Manuel Botafogo (PDT). Os parlamentares dizem que os serviços foram prestados. Mesmo assim, nos bastidores, o assunto tem dominado a pauta e deixado em alerta deputados que temem ser identificados com irregularidades às vésperas do ano eleitoral.
As contratações suspeitas vieram à tona depois que o advogado Antônio Campos (Podemos) denunciou Lupércio, ainda na campanha pela Prefeitura de Olinda, pela contratação de “empresas fantasmas”. O TCE fez diligências, levantou informações sobre o histórico, sede e sociedade dos empreendimentos, e não conseguiu constatar a existência delas. Os principais serviços contratados foram: cópias e encadernação; consultoria; hospedagem e locação de transportes; peças e serviços para veículos.
FAZ TUDO
Quatro delas estão registradas no mesmo endereço, no bairro de Peixinhos, em Olinda. No local, deveria funcionar desde papelaria à locação de carros. Lá, os técnicos do TCE acharam apenas um banner da TR Locadora de Veículos.
Não é o único problema na prestação de serviços que custaram uma cifra milionária aos cofres públicos. A S & Silva Entregas Rápidas foi a que mais atendeu aos parlamentares: recebeu R$ 622,1 mil. Apesar do nome, a auditoria do TCE aponta que ela não dispõe de veículo para realizar a principal atividade. “E seu sócio possui apenas uma motocicleta”, acrescenta o relatório. Nos registros da Alepe, ela ofertava de cópias heliográficas e encadernação em geral, a peças, acessórios e serviços para veículos, passando por serviços gráficos e material de expediente.
O duro voto da conselheira Teresa Duere diz que o Tribunal vai instaurar processo específico para apurar o fato de outros gabinetes, além do de Lupércio, terem contratado as mesmas empresas que ela acredita não conseguirem comprovar o recebimento de dinheiro público. O prefeito de Olinda, porém, escapou de uma punição mais dura por ter se antecipado e devolvido todo o valor para o Legislativo, após a contração de um empréstimo. Isso talvez tenha animado os demais deputados a fazerem o mesmo.
Por princípio, a verba indenizatória não tem natureza remuneratória. O parlamentar a recebe como um ressarcimento por uma despesa pública necessária a execução do mandato que ele tenha pago antecipadamente. Embora as cifras sejam vultosas, a página de transparência da Alepe não é acessível e dificulta a identificação de quais empresas ofereceram serviços para mais de um deputado e o total de verba paga a cada fornecedor.
