O juiz Ícaro Nobre Fonseca, da 27ª Zona Eleitoral de Pernambuco, decidiu, na última sexta-feira (18), cassar os mandatos de Armando Pimentel (PSB) e Lenildo Correia (PSD), prefeito e vice, respectivamente, de Camutanga, cidade situada a 113 km do Recife, na Mata Norte do Estado. Os líderes do executivo municipal foram condenados por abuso de poder político.
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Segundo Doda Soares (PR) e Ricardo Godoi (PMDB), que concorriam com Pimentel e Correia no pleito de 2016, os condenados se aproveitaram da influência que têm junto ao secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), para obter recursos que comprometeram a legitimidade das eleições. Eles ainda podem recorrer da decisão.
De acordo com a denúncia acatada pela Justiça Eleitoral, em comício realizado no dia 23 de setembro 2016, Oliveira prometeu às cerca de 2 mil pessoas que participavam do ato que realizaria a pavimentação das principais ruas da cidade. No dia 27, apenas quatro dias depois do comício, as obras começaram na principal via do município. Os denunciantes ressaltaram que a realização do serviço foi amplamente divulgado em carro de som, sempre o vinculando ao prestígio político de Pimentel junto ao secretário.
DEFESA
Na sentença, entre as alegações da defesa, há a informação de que Pimentel e Godoi afirmam que "não há provas sobre o suposto ilícito". O texto diz ainda que "não houve inauguração ou início de execução de obra em tempo eleitoral".
SENTENÇA
Com base nestas informações, o magistrado determinou a cassação dos diplomas de prefeito e vice-prefeito dos eleitos, além da realização de novas eleições. O juiz declarou também a inelegibilidade de ambos para qualquer eleição nos 8 anos subsequentes ao pleito em que se verificaram as ilegalidades (2016).
