Após dez meses preso, o ex-vereador recifense Estéfano de Menudo (PSB) passou para o regime semiaberto. Ele foi preso pelos crimes de tortura, formação de quadrilha, falsificação de documento público e concussão (quando há a utilização do cargo público para obter vantagens.
A previsão é que o parlamentar vá para o regime aberto em 24 de junho de 2018. Já a saída da condicional deverá acontecer em 18 de 2019. Menudo foi condenado a cinco anos, oito meses e 12 dias de prisão.
CONTEXTO
Graças à nova orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana passada, decidiu que um réu já pode cumprir a sentença a partir da condenação em segunda instância, o vereador do Recife Estéfano Menudo (PSB) é um dos nomes que podem ser objeto da decisão.
Condenado por formação de quadrilha, falsificação de documento público, tortura e concussão (crime praticado por funcionário público com o propósito de obter vantagem ilícita), Menudo recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco em 2014, mas teve o recurso negado. Com isso, ele torna-se inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 2006, ele e outros dois policiais civis foram acusados de prender um comerciante e apreender os seus bens sem ordem judicial nem flagrante delito. Ainda de acordo com o MPPE, eles teriam exigido ao comerciante dinheiro e a transferência de três carros, duas motos e um sítio para os seus nomes.
Além da prisão, Estéfano Menudo foi condenado à perda da função de policial civil e à suspensão dos seus direitos políticos, o que o faria perder o mandato. A reportagem do JC tentou entrar em contato com o vereador para maiores esclarecimentos, mas ele não atendeu às ligações.
