O deputado Edilson Silva (PSOL) entrará com uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico (PSDB), que faltou a uma convocação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida por Edilson, e não apresentou ofício justificando a ausência. Na representação, Edilson pede que o MPPE apure se Eurico cometeu crime de responsabilidade, prevaricação ou improbidade administrativa. A representação será enviada para a promotoria de Patrimônio Público.
Eurico havia sido convocado para a Alepe para esta terça-feira (31) para explicar porque ainda não deu posse aos integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Por regra, quando convocado, o secretário precisa comparecer a reunião ou apresentar uma justificativa plausível de porque não estava presente. Depois que Edilson reclamou de não ter recebido nenhum ofício, o vice-líder do governo, Rodrigo Novaes (PSD), afirmou que o secretário estava de licença médica. O MPPE já adiantou que recomendará a posse imediata dos membros do conselho.
"Entendemos que a não vinda do ex-deputado e secretário Pedro Eurico a esta Casa responde a uma dificuldade muito grande que o governo do Estado tem de entender esse poder como um poder autônomo", criticou Edilson nesta quarta-feira (1º). "O secretário nem veio, nem prestou esclarecimento. O deputado Rodrigo diz que ele está doente. Pois oficie a comissão que ele não poderá vir e que virá alguém competente, pois certamente deve ter alguém hoje ocupando a pasta, para poder responder aos questionamentos. Agora, o que não pode é o líder do governo dizer que isso não foi acordado com a liderança do governo. Agora todas as nossas ações nas comissões têm que ser acordada nesse nível? Qual é a autonomia que as comissões têm?", questionou o deputado do PSOL, indignado.
Nova convocação
Após as críticas de Edilson, o deputado Romário Dias (PSD), que presidia a sessão, anunciou que ia enviar um novo ofício ao governo do Estado dando um prazo para o comparecimento de Eurico na Alepe.
"De acordo com o artigo 13º da Constituição Estadual, parágrafo 3º, a falta de comparecimento e não justificativa adequada e a recusa e não atendimento de pedido de informação em prazo de 30 dias e a prestação de informações falsas importará em crime de responsabilidade. Anteriormente, já diz que comunicado ao governador do Estado o secretário é obrigado a comparecer ou justificar o não comparecimento. Então eu quero dizer a vossa excelência que vou mandar providenciar assinado por mim hoje ainda um novo ofício ao secretário dando um prazo mínimo para que ele compareça ou encaminhe alguém de sua competência para dar as justificativas de que o Poder Legislativo precisa. Nós aqui temos divergências políticas, partidárias e até ideológicas. Mas não temos divergências contra o regimento e a Constituição que regem o Poder Legislativo", afirmou Romário.
Governo justifica ausência de Eurico
Após a dura declaração de Romário Dias na presidência da sessão, o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), justificou a ausência do secretário Pedro Eurico. O socialista criticou o fato de a oposição não ter combinado com o governo da intenção de levar o secretário para o Legislativo para explicar ações, como é de praxe na Casa. "O que nós temos como prática aqui na convocação de secretários de governo é se acordar, se conversar. Simplesmente aprovou um requerimento. E normalmente se faz primeiro um convite. A prática dessa Casa para convocação governamental não é convocatória. Convocatória é quando não quer vir a essa Casa. A prática comum é o convite. A convocatória é um ato intimidatório, impositório", afirmou Edilson.
"O secretário Pedro Eurico se submeteu a uma cirurgia muito grave, muito séria. Está convalescendo dessa cirurgia. O secretário executivo, no dia da audiência, estava em Petrolina participando de uma atividade marcada com antecedência", explicou o socialista. "Se as pessoas estão desesperadas em relação a sua forma de fazer política, em relação ao voto do próximo ano, não dá para fazer a catarse em relação ao governo nesta Casa", alfinetou o líder do governo.
Governo quer mudar composição
Enquanto há briga pela posse do Conselho, o governo atua para mudar a composição do colegiado. Hoje, o Conselho Estadual de Direitos Humanos é composto com 15 cadeiras: cinco para o Executivo, cinco para a sociedade civil e cinco para os povos tradicionais. Uma proposta do governador Paulo Câmara (PSB) cria mais cinco vagas para o governo. "Na prática há uma distorção de representação porque o governo tem cinco representantes e a sociedade civil tem dez. Então está tramitando nessa Casa um projeto para fazer uma equalização de representação. Esse projeto está tramitando na CCJ e passará pelas demais comissões para ser avaliado", explicou Isaltino.
Os representantes da sociedade civil para o Conselho de Direitos Humanos foram eleitos em junho. Segundo o governo, eles não foram empossados porque os representantes dos povos tradicionais não haviam sido escolhidos. "Apenas há dez dias atrás o Conselho de Direitos Humanos conseguiu resolver o imbróglio da representação da outra parte que são os povos tradicionais. Porque havia controvérsia, dificuldade de eleição, etc. Portanto, não faz cinco meses que o Conselho não tomou posse, faz dez dias", disse o líder do governo.
