A deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na reunião plenária desta quarta-feira (1) para questionar a revogação do processo licitatório para contratação do serviço de fiscalização das obras de revitalização do asfalto da BR-101.
Segundo informou a oposicionista, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER) iniciou as obras sem ter contratado a empresa responsável pela supervisão. O órgão havia publicado e revogado o certame por duas vezes consecutivas, sendo a última publicada no Diário Oficial do dia 18 de outubro. O custo do serviço foi estimado em R$ 7,52 milhões pelo governo estadual. Já na segunda tentativa de licitação, passou para R$ 6,61 milhões.
“É preciso que o governo dê uma explicação sobre o início das obras sem a empresa de fiscalização contratada, que de fato é quem atesta a liquidação, a realização dos serviços. Uma obra desse porte, que envolve quase duzentos milhões de reais, requer uma fiscalização muito específica e mesmo sabendo que o próprio governo pode fazer a fiscalização, que é uma obrigação colocada pela lei de licitações, não tem sido uma prática. Obras desse porte tem demandando uma fiscalização
terceirizada", disse a deputada.
Com recursos aprovados pela União desde 2012, as obras de requalificação de 30,7 quilômetros de extensão da BR-101, entre as cidades de Paulista e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, começaram no dia 18 de setembro deste ano. O serviço está previsto para ser concluído em meados de 2019.
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Irregularidades
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu alerta de responsabilização ao Governo de Pernambuco sobre irregularidades na contratação da obra da rodovia. O alerta é fruto de uma auditoria especial criada para acompanhar a revitalização da BR. O TCE-PE questiona a ausência de estudos de tráfego e de embasamento técnico para a escolha pelo asfalto.
Professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a direção do CREA-PE também haviam alertado para tais irregularidades. Um documento também assinado pela Associação Brasileira de Engenheiros Civis em Pernambuco (Abenc-PE), a Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho de Pernambuco (Aespe) e o Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco (Senge) e enviado ao Palácio do Campo das Princesas.
Em resposta, o governo estadual defendeu que a solução do pavimento foi a melhor, considerando o aspecto técnico-econômico, que o valor citado para trocar as placas por outras de concreto é ilusório e que o modelo de contratação é uma decisão moderna.
